Governo de Rondônia
Quarta, 20 de janeiro de 2021
Programas e Projetos

Programa Escola Acessível

Governo do Estado de Rondônia

O que é?

Programa instituído pelo Ministério da Educação em parceria com a Secretaria de Estado da Educação que visa assegurar o direito à educação e promover autonomia e independência das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no contexto escolar.

A quem se destina?

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados na rede estadual de ensino.

Valor Previsto/ano

Legislação Vigente:

  • Resolução/CD/FNDE/Nº 19/2013, de 21 de maio de 2013;
  • Resolução Nº 27, de 02 de junho de 2011;
  • Resolução FNDE nº 27/2012.

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