Governo de Rondônia
Segunda, 28 de setembro de 2020
Programas e Projetos

Programa Escola do Novo Tempo

Governo do Estado de Rondônia

O que é?

O Programa Escola do Novo Tempo é uma política federal e estadual de oferta do Ensino Médio em Tempo Integral, com o intuito de planejar o desenvolvimento e a execução de um conjunto de ações inovadoras relativas ao currículo e a gestão escolar no Ensino Médio.

A quem se destina?

Estudantes do Ensino Médio em Tempo Integral.

Valor Previsto/ano

R$ 18.984.840,00 (dezoito milhões, novecentos e oitenta e quatro mil reais)

Legislação Vigente:

  • Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
  • Portaria Federal 727/2017, de 13 junho de 2017, que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017;
  • Lei Complementar n. 940,de 10 de abril de 2017, que institui o Programa Escola Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia;
  • Lei Complementar n.958, de 31 de outubro de 2017, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 940.

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