Governo de Rondônia
Segunda, 28 de setembro de 2020
Programas e Projetos

Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia

Governo do Estado de Rondônia

O que é?

Criado em 2013 pelo Governo do Estado de Rondônia e revitalizado em 2017, visa oferecer Educação Integral com jornada ampliada de 9h50min diárias de efetivo trabalho escolar e inclusão de 7 Eixos Temáticos contemplando 10 disciplinas, favorecendo a aprendizagem sob a perspectiva da cidadania, da diversidade e do respeito aos direitos humanos com vistas à melhoria do desempenho escolar dos estudantes.

A quem se destina?

Estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Valor Previsto/ano

R$ 560.824,00 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais).

Legislação Vigente:

  • Lei n. 2416, de 18 fevereiro de 2011: Cria as escolas de Educação Integral;
  • Resolução n. 1074/12-CEE/RO, de 05 de novembro de 2012 que aprova o Projeto Guaporé de Educação Integral em Rondônia com implantação gradativa a partir de 2013;
  • Resolução CEE/RO/CEB n. 63, de 09 de dezembro de 2013 que aprova alterações no Projeto Guaporé;
  • Portaria n. 444/2017/SEDUC-SEI, de 16 de novembro de 2017 regulamenta a operacionalização do Projeto Guaporé de Educação Integral nas escolas dia rede pública estadual;
  • Lei 4.202, de 12 de dezembro de 2017 que cria o Projeto Guaporé de Educação Integral – PGEI nas escolas da rede pública estadual de ensino fundamental, de 6º ao 9º ano.

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