Governo de Rondônia
Domingo, 05 de abril de 2020

COVID-19

Governo do Estado de Rondônia

Normas da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS para enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19):

  1. Portaria SEJUS n. 871/2020 – Regulamenta, no âmbito do Secretaria de Estado da Justiça, com base no disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências.
  2. Plano de Contingência para o Novo Coronavírus (COVID-19) no Sistema Penal de Rondônia.


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