Governo de Rondônia
Quinta, 25 de abril de 2019

Assessoria Técnica

Governo do Estado de Rondônia

A Assessoria Especial Técnica auxilia o Gabinete na orientação, organização, coordenação, planejamento das atividades voltadas a área técnico jurídico, competindo-lhe, especificamente:

I. prestar assessoramento técnico na elaboração e revisão de normas, notas, informações técnicas, instrumento de parceria e regulamento;

II. gerenciar os prazos dos processos e documentos pendentes de respostas à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público, Defensoria Pública, Varas de Execuções Penais e outros órgãos e entidades que participam da execução penal;

III. coordena a elaboração do relatório anual de atividades do setor;

IV. subsidiar informações e orientar cumprimento de decisões em processos de natureza administrativa e judicial encaminhadas ao Secretário; e

V. exercer atribuições que lhe forem expressamente delegadas.


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