Governo de Rondônia
Terça, 26 de janeiro de 2021

Conheça a Seosp

Governo do Estado de Rondônia

O que é a Seosp?

No dia 21 de Maio de 2020 – O Governo de Rondônia recriou a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, com objetivo de buscar uma gestão cada vez mais eficiente na execução das obras, respaldada na racionalização dos gastos públicos. A lei que cria a 23ª pasta foi publicada no dia 23/06, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Sobre a pasta:

A proposta do Governo na criação de uma pasta direcionada para a manutenção, criação e elaboração de projetos é direcionar e promover a integração da gestão regional das obras e serviços de engenharias em obras públicas.

São atribuições da pasta:

Fica criada a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, Órgão de natureza instrumental que tem por finalidade promover,

1. Administrar, supervisionar e fiscalizar as obras civis e os serviços públicos do Estado de Rondônia em decorrência de desmembramento de funções do Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, competindo-lhe:

2. – executar as políticas no âmbito das atividades ligadas ao desenvolvimento, edificação, fiscalização e conservação de prédios estaduais e execução de obras
públicas, promovendo o desenvolvimento de outras atividades correlatas;

3. – executar a política para os serviços públicos de responsabilidade estadual;

4. – fixar políticas, normas e diretrizes no que tocante aos planos, programas, projetos e processos em relação às entidades vinculadas;

5. – elaborar projetos de instalações hidráulicas, esgoto, gás liquefeito, petróleo, oxigênio, vapor, refrigeração de ambientes, instalações elétricas, subestações e correlatos, dimensionando e detalhando estruturas de concreto armado, madeiras e os demais materiais envolvidos nos projetos e obras da Secretaria e no âmbito da Administração Pública Estadual;

6 – elaborar projetos estruturais de fundação, cálculos e detalhamento desenvolvendo a orientação técnica na execução e fundações das obras;

7 – executar políticas habitacionais definidas pelo Governo do Estado;

8 – elaborar projetos de saneamento básico estabelecendo diretrizes no que concerne aos planos e projetos a seu cargo;

9 – analisar e aprovar programas de trabalho específicos da área de construção civil, bem como orçamentos correspondentes verificando a adequação da distribuição de recursos e consolidação dos elementos componentes;

10 – promover estudos para a elaboração do programa anual de construção, manutenção e reforma dos prédios estaduais, em articulação com as Unidades
interessadas;

11 – estabelecer política de qualidade para o setor de construção civil do Estado firmando convênios, parcerias ou outros instrumentos necessários à consecução dos seus objetivos;

12 – articular-se, no âmbito de sua área de atuação, com os organismos federais e internacionais para formular e executar projetos e planos de trabalho que resultem em obras de melhorias ou investimentos no Estado;

13 – fazer cumprir, no âmbito de sua área de atuação, as normas de segurança e de higiene do trabalho decorrentes de força de lei e das recomendações dos Órgãos responsáveis;

14 – desenvolver projetos, pesquisa tecnológica e ações de melhoria, bem como análise de material que se preste à utilização em obras civis;

15 – promover o acompanhamento e a fiscalização das obras a seu cargo.

Missão

Desenvolver e implementar soluções e serviços públicos capazes de atenderem, de forma eficiente, as demandas da sociedade rondoniense.

Visão

Ser reconhecida pela sociedade rondoniense por sua excelência em identificar necessidades e implementar políticas e ações eficientes na área de obras e serviços públicos.

Valores 

Ética, moralidade, eficiência, interação social e transparência.


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