Governo de Rondônia
Domingo, 05 de abril de 2020

Decreto de Gestão Patrimonial

Governo do Estado de Rondônia

Regulamenta a gestão patrimonial, relativa aos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n.
17.691, de 4 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a administração e o controle de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo e suas respectivas baixas.”

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