Servidores da Sejus são homenageados na Câmara Municipal de Porto Velho

Vereadores homenagearam servidores que atuam diretamente na reinserção social. (Crédito: Assessoria da Câmara)

Servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que atuam na reinserção social de pessoas com penas privativas de liberdade, foram homenageados no último dia 6 de novembro pela Câmara Municipal de Porto Velho, com entrega de Moção de Aplauso em reconhecimento da importância das atividades voltadas à criação de oportunidades para quem deseja mudar de vida, através dos diversos projetos que incluem a qualificação e capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Oportunidade como a que veio para Carina Pedraza, de 31 anos. Ela está cumprindo pena desde 2009, mas em abril de 2015 foi classificada por bom comportamento para trabalhar na sede da Secretaria de Justiça, onde se encontra até hoje como auxiliar administrativa no setor que tem ações voltadas à saúde dos internos do sistema prisional e dos servidores.

Carina aproveitou a oportunidade que teve para adquirir novos conhecimentos.

Carina reconhece as transformações em sua vida. “Eu não sabia nem mexer em computador! Depois eu fiz um curso básico de informática no presídio. E quando surgiu essa chance de vir trabalhar aqui na Sejus, foi bom pra eu pegar prática. Eu aprendi muitas coisas! Eu mexo até com folha de ponto de reeducandos.  Eles chegam aqui, me pedem e eu tiro, e eles levam lá pra Defensoria, pra fazer remissão. Também mexo com arquivo, protocolo, memorando, ofício… Nunca imaginei que eu ia aprender tanta coisa!”, comemora.

Assim como Carina, outros 1.020 reeducandos, entre homens e mulheres, já estão sendo atendidos com trabalho remunerado, por meio dos convênios firmados entre a Sejus e outros órgãos públicos, prefeituras e  empresas privadas. “E já chegamos a 2.075 vagas de trabalho previstas através dos convênios, com um saldo de mais de mil vagas a serem ocupadas”, informou Danilo Freire, coordenador do Fundo Penitenciário (Fupen), que é vinculado à Sejus e atua como ente provedor e gerenciador dos recursos financeiros do sistema de execuções penais do estado.

Freire: avanço na criação de oportunidades de trabalho.

Os recursos financeiros gerenciados pelo Fupen são utilizados em demandas como aquisição de material de consumo e permanente, construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos penais, capacitação de servidores, incentivo a programas de pesquisa científica na área penitenciária, criminológica ou penal, bem como para garantir os direitos dos apenados de estudar, se capacitar, proporcionando o auxílio necessário para eles se reinserirem na sociedade com dignidade, e aptos para ter espaço no mercado de trabalho.

Neste ano, 360 reeducandos foram incluídos nos cursos de capacitação nas áreas de indústria e construção civil – ministrados na Capital e no interior do Estado -, como Operador de Motoniveladora, Pedreiro de Alvearia, Serralheiro de Materiais Ferrosos, Pedreiro de Revestimento de Argamassa e Pintor de Obras Imobiliárias. “Foram, ao todo, 18 cursos técnicos adquiridos pela Sejus junto ao SENAI, no valor de R$ 617 mil proveniente do Fupen. Foi algo inédito e que mostra avanço”, completou Danilo.

GERÊNCIA DE REINSERÇÃO

Edimar: ressocialização é o principal foco.

Na Secretaria de Justiça, a coordenação, supervisão e implementação das ações e projetos ressocializadores são de competência da Gerência de Reinserção Social (Geres), que se subdivide em grupos de trabalho, com ações direcionadas aos núcleos. “Os trabalhos são setorizados, mas o foco é o mesmo: ressocializar através de ações conjuntas multidisciplinares, que também contam com parceria com o Poder Judiciário e entidades do terceiro setor”, destaca o gerente de Reinserção Social, Edimar Cavalcante, ainda lembrando que “os projetos de ressocialização vem se ampliando, em resultado do empenho dos profissionais envolvidos”.

Núcleos da Geres

O Núcleo de Trabalho Remunerado ao Reeducando realiza ações de encaminhamento para atividades laborativas remuneradas; ao Núcleo de Ensino e Cultura ao Apenado, compete supervisionar e manter as atividades de cunho educacional e cultural a serem ofertadas no sistema prisional; o Núcleo de Qualificação e Capacitação Profissional planeja, coordena, fiscaliza  e avalia as atividades de capacitação e qualificação; além dos que foram criados com o intuito de humanizar o cumprimento de pena, como Núcleo de Atenção às Mulheres em Privação de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional, que atende observando suas necessidades e peculiaridades, e o Núcleo de Assistência Religiosa, ao qual compete planejar, executar e supervisionar ações e programas de cunho religioso, visando estimular o melhor do ser humano, a mudança de mente e a reconstrução familiar.

Para ser incluso projeto de ressocialização, é necessário ao reeducando estar com documentos pessoais regularizados.

Todos esses núcleos funcionam na sede da Sejus, em Porto Velho, no Centro Político Administrativo (CPA). Já a Casa da Cidadania, que também integra a Gerencia de Reinserção Social, situa-se na Estrada da Penal, ao lado do presídio Edvan Mariano Rosendo, conhecido como Urso Panda. “Nesta unidade são oferecidos serviços de assistência social ao preso e familiares, dentre eles, de regularização de documentos pessoais, como CPF, RG, Carteira de Trabalho, e providências, junto aos cartórios, de certidões de Nascimento e Casamento, dentre outros documentos”, informou Edimar.

Em junho deste ano, a Sejus realizou o “Mutirão da Cidadania”, em pareceria com a Seas (Secretaria de Estado da Assistência Social), quando foram atendidos presos dos regimes semiaberto e fechado, de 14 unidades prisionais de Porto Velho, com emissão de carteira de identidade.  O objetivo foi acelerar o trabalho de regularização documental, visando atingir a meta da Secretaria, que é resolver a situação de uma parcela significativa da população carcerária que não possui todos os documentos pessoais ou se encontra com documentação pendente.

Ouvidoria

A Ouvidoria Geral da Sejus também desempenha um papel importante para o bom andamento dos processos de ressocialização, ao receber e registrar solicitações de presos via e-mail, telefone, presencialmente ou durante as inspeções in loco realizadas mensalmente nas unidades prisionais, juntamente com representantes da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), da Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MP/RO).

Os presos são ouvidos durantes as inspeções realizadas conjuntamente pela Ouvidoria da Sejus e o Judiciário.

A ouvidora da Sejus, Célia Silva, informa que recentemente foi realizado inspeção em unidades da Capital. “Nessas visitas, colhemos informações e registramos reclamações, denúncias e pedidos diversos, para atendimento médico, emissão de documentos pessoais, pedidos para estudar e ser inserido em algum projeto ressocializador. E todas as demandas são encaminhadas imediatamente para os setores específicos da Sejus, para as providências necessárias”, acrescentou Célia.

Fazenda Futuro

Numa área de 309 hectares, ao lado da antiga Colônia Penal Ênio Pinheiro, o projeto agrícola da Fazenda Futuro reúne diversas atividades laborativas e oportunidades de novos conhecimentos e aprendizados. Atualmente, 69 reeducandos participam do projeto, trabalhando com hortas, cultivo de mudas de açaí, pupunha, abacaxi, cacau, café; e já iniciam atividades voltas à piscicultura.

Lincoln: modelo de ambiente ressocializador

O coordenador Geral da Fazenda Futuro, Lincoln Pontes, aponta o êxito do projeto, que conta com pesquisadores da Sejus, da Emater e da Universidade Federal de Rondônia (Unir), além do apoio de servidores da Sesdec (Secretaria de Segurança) e do suporte por parte da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Vepema).  “A Fazenda Futuro é um modelo de ambiente ressocializador, onde os reeducandos têm a oportunidade de aprender  técnicas que levarão para a toda a vida”, disse Pontes.

O coordenador ainda informa que, com os trabalhos dos reeducandos, já se contabiliza 40.000 mil pés de abacaxis, e que a colheita prevista para o período de novembro/dezembro deste ano é de 2 mil abacaxis. “Lembrando que na Fazenda Futuro também acontecem cursos de capacitação, como o de Poda de condução e enxertia de Cacau Clonal, com carga horária de 16 horas, que foi ministrado em outubro através da parceria com a Emater”, acrescentou Lincoln Pontes.

Olhar humanizado

Garantir direitos da pessoa que cumpre pena privativa de liberdade, assegurados na Lei de Execução Penal, é um dever do Estado. Portanto, a Secretaria de Estado da Justiça, com seus diversos setores, converge para essa finalidade.  Seja a Gerência de Reinserção Social ou setores com atuação específica na saúde, no transporte, na alimentação, na informática, ou de assessoria técnica, sempre passará por questões relacionadas à ressocialização. Um modelo de gestão penitenciária ideal é macro, e o êxito depende do olhar humanizado de cada parte do todo, e de cada servidor do sistema.