Servidores terão salário reajustado em 5,87% a partir de abril

Em cumprimento a acordo firmado com representantes sindicais, a partir do mês de abril o governo do Estado vai conceder reposição salarial de 5,87% aos servidores do quadro efetivo. O percentual acordado em junho do ano passado, por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), foi aprovado nessa terça-feira (25) pela Assembleia Legislativa, em atendimento ao projeto de lei encaminhado pelo governador Confúcio Moura tratando da revisão geral anual no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.

Pelo acordo firmado em junho do ano passado, o reajuste de 5,87% é referente à reposição da inflação de 2013.

O histórico dos reajustes salariais dos últimos três governos rondonienses (1999 a 2013) mostra que o salário dos servidores estaduais permaneceu inalterado durante seis anos (1999 a 2005), sendo reajustado em 19% no período 2006/2010 e em 26,37% em três anos da atual gestão.

Na justificativa, o governador afirmou que o reajuste linear objetiva valorizar, de forma equânime, a todos os servidores do Estado, sem disparidade entre as categorias, com vistas à promoção da isonomia, princípio que em um Estado democrático de direito deve ser considerado pelo gestor público.

Confúcio ainda citou que procurou honrar o compromisso estabelecido com as entidades sindicais, apesar da grave situação econômica e social por que passa o Estado, com mais de cinco mil famílias desabrigadas em Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Rolim de Moura, em decorrência da maior enchente dos últimos 50 anos em Rondônia.

O parecer favorável do deputado Adelino Follador (DEM) à proposta do governo foi acatado por todos os deputados presentes na sessão presidida pelo deputado Maurão de Carvalho (PP), 1º vice-presidente do Legislativo.