Estrutura

Governo do Estado de Rondônia

DECRETO Nº 9997, DE 3 DE JULHO 2002.
DOE Nº 5014, DE 3 DE JULHO DE 2002.

Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Saúde, estabelece suas competências, revoga o Decreto nº 9668, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento ao que determinam as Leis Complementares nºs 224, 247, 252, 258, 261 e 263, de 4 de janeiro de 2000, de 9 de julho de 2001, de 14 de janeiro de 2002, de 18 de fevereiro de 2002, de 18 de abril de 2002, e de 26 de abril de 2002, respectivamente,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA GERAL

Art. 1º À Secretaria de Estado da Saúde compete:

I – elaboração e execução das Políticas de Saúde, bem como a direção estadual do Sistema Único de Saúde – SUS;

II – promoção e desenvolvimento dos serviços básicos de saúde, assistindo tecnicamente os municípios na implantação, operação e avaliação dos serviços desenvolvidos em nível local;

III – execução das ações de Saúde em nível secundário e terciário, exercendo as ações de vigilância epidemiológica, coordenando, supervisionando e executando programas de controle de doenças transmissíveis e;

IV – fiscalização e controle das condições sanitárias de higiene, de saneamento e de trabalho, da qualidade de medicamentos e de alimentos, entre outras atividades correlatas;

V – elaboração e implantação dos Planos de Saúde Estadual, de Regionalização, Hierarquização e Investimentos da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde no Estado, e articulação com os municípios, após deliberação do Conselho Estadual de Saúde;

VI – administração orçamentária e financeira dos recursos integrantes do Fundo Estadual de Saúde;

VII – coordenação da programação física e financeira das ações desenvolvidas pelas diversas unidades que compõem o Sistema Único de Saúde no Estado, em articulação com o Conselho Estadual de Saúde e os municípios;

VIII – coordenação e execução das ações de informação, controle, avaliação e auditoria do Sistema Único de Saúde do Estado;
IX – coordenação das atividades de vigilância epidemiológica e ambiental no Estado em cooperação com os municípios e os demais órgãos responsáveis pelo saneamento e a proteção e preservação ambiental do Estado;

X – normatização, coordenação e fiscalização do cumprimento das normas de vigilância sanitária no Estado;

XI – organização e execução das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sob sua responsabilidade direta;

XII – exercer outras competências afins e;

XIII – elaborar e implementar a política de capacitação dos funcionários da Secretaria de Estado da Saúde.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 2° Integram a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Saúde:

I – em nível de direção superior, a instância administrativa referente ao cargo de Secretário de Estado da Saúde;

II – em nível de atuação deliberativa, consultiva e normativa:

a) Conselho Estadual de Saúde;

b) Comissão Intergestores Bipartite; e

c) Comitê Técnico Administrativo;

III – em nível de gerência técnica e coordenação, as instâncias administrativas correspondentes, respectivamente, aos seguintes subníveis:

a) Gerência Superior, com o cargo de Coordenador Técnico; e

b) apoio e assessoramento:

1 – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde;

2 – Procuradoria Jurídica;

3 – Assessoria;

4 – Controladoria Interna;

c) instrumental:

1 – Gerência de Programas do Fundo Estadual de Saúde;

2 – Gerência de Administração e Finanças;

3 – Gerência de Programa de Planejamento, Orçamento, Avaliação e Controle;

4 – Gerência de Execução de Programas de Informática; e

5 – Comissão Permanente de Licitação;

d) operacional:

1 – Grupos; e

2 – Equipes;

e) programático:

1 – Gerência de Programas de Ações de Serviços de Saúde;

2 – Gerência de Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;

3 – Gerência de Programa de Vigilância Sanitária;

4 – Gerência de Programa de Informações Estatísticas, Controle, Avaliação e Auditoria – SUS;

5 – Gerência de Programa de Medicamentos; e

6 – Delegacias Regionais;

f) operacional:

1 – Núcleos;

2 – Equipes; e

3 – Grupos;

IV – em nível de unidades integrantes, as instâncias administrativas correspondentes, respectivamente, aos subníveis de:

a) programático:

1 – Laboratório Central de Saúde Pública;
2 – Policlínica Oswaldo Cruz; e

3 – Centro de Pesquisas de Medicina Tropical;

b) operacional:

1 – Núcleos; e

2 – Equipes;

V – em nível de unidades subordinadas, as instâncias administrativas correspondentes, respectivamente, aos subníveis de:

a) Coordenação Geral:

1 – Diretoria Geral do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro;

2 – Diretoria Geral do CEMETRON;

3 – Diretoria Geral do Hospital de Pronto Socorro João Paulo II; e

4 – Diretoria Geral do Hospital Infantil São Cosme e Damião;

b) atuação deliberativa, consultiva e normativa:

1 – Conselho Diretor;

2 – Comissão de Convênio de Contas Médicas; e

3 – Comissão de Convênios e Internações Hospitalares;

c) gerência superior:

1 – Diretorias Executivas;

d) apoio e assessoramento:

1 – Gabinete; e

2 – Assessorias;

e) instrumental:

1 – Gerências de Administração de cada Diretoria Geral;

f) programático:
1 – Gerências de Programas de cada Diretoria Geral;

g) operacional:

1 – Núcleos;

2 – Equipes; e

3 – Grupos;

VI – em nível de unidades regionais, os hospitais regionais de:

a) Extrema; e

b) Buritis;

VII – em nível de entidade vinculada:

a) FHEMERON.

CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES
Seção I
Dos Órgãos Colegiados

Art. 3º À Comissão Intergestores Bipartite compete, como fórum de negociações, viabilizar, no âmbito do Estado, os princípios de unicidade e equidade que orientam as relações entre os gestores do Sistema Único de Saúde.

Art. 4º Ao Conselho Estadual de Saúde compete atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de Saúde, incluídos os aspectos econômicos e financeiros.

Art. 5º Ao Comitê Técnico Administrativo compete propor, negociar, avaliar as diretrizes, os planos, programas e projetos, dirimir dúvidas e negociar estratégias inter setoriais de promoção junto a outros órgãos do Governo e entidades da sociedade, integrando as atividades de diversos órgãos da Secretaria.

Seção II
Da Coordenadoria Técnica

Art. 6º À Coordenadoria Técnica, como gerência superior da Secretaria de Estado da Saúde compete:

I – planejamento do elenco de programas e projetos a serem executados relativos às atividades-fins da Secretaria;

II – a integração das ações dos órgãos internos subordinados e das unidades setoriais do Sistema;

III – a condução dos órgãos internos subordinados e das unidades setoriais do Sistema, para a obtenção dos resultados estabelecidos nos planos de trabalho;

IV – a manutenção do estrito acompanhamento e controle orçamentário dos gastos durante a implantação de planos, programas e projetos, do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;

V – a análise, elaboração e acompanhamento de planos, programas, projetos, convênios e contratos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde;

VI – a elaboração e consolidação do planejamento das políticas de saúde a serem desenvolvidas pelo Órgão, bem como a coordenação do Plano Estadual de Saúde;

VII – subsidiar os demais setores da Secretaria de Estado da Saúde, bem como setores afins dos Governos Estadual e Federal, além do Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite e Comitê Técnico Administrativo, com informações das atividades do Órgão, bem como a elaboração dos relatórios de atividades e de gestão;

VIII – coordenar ações relacionadas à modernização administrativa da Secretaria, delineando, analisando e avaliando os sistemas, estruturas e procedimentos administrativos; e

IX – demais atividades correlatas.

Seção III
Do Gabinete do Secretário

Art. 7° Ao Gabinete do Secretário compete:

I – prestar assistência direta ao Secretário e ao Coordenador Técnico na supervisão e coordenação das atividades da Secretaria de Estado da Saúde;

II – promover a articulação da Secretaria de Estado da Saúde com os órgãos e entidades governamentais;

III – prestar assistência ao Secretário em sua representação política, social e administrativa e incumbir-se do recebimento, análise e processamento do despacho de atos e correspondência;

IV – orientar e controlar as atividades afeta ao Gabinete, especialmente as relativas a assuntos administrativos e;

V – exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo Secretário.

Parágrafo único. O Gabinete do Secretário conta com a seguinte estrutura:

a) Chefe de Gabinete;

b) Secretária do Gabinete;

c) Assessor do Gabinete;

d) Motorista do Gabinete; e

e) Assessor de Comunicação Social e Relações Públicas.

Seção IV
Da Procuradoria Jurídica

Art. 8º À Gerência de Programação Jurídica compete:

I – a representação e assessoramento jurídico à Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades, bem como a orientação, supervisão e controle dos atos jurídicos;

II – orientar os gestores da SESAU no cumprimento de decisões judiciais e nos pedidos de extinção de julgados de seus interesses;

III – representar sobre as providências de ordem jurídica sempre que as medidas que pareçam reclamadas pelo interesse público ou pela publicação da legislação vigente;

IV – elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Judiciário em mandados de segurança contra o Secretário de Estado da Saúde;

V – elaborar, examinar e manifestar sobre instrumentos jurídicos de contratos, convênios, acordos, editais de licitação, dispensa e inegibilidade de licitação e outros em que faz parte o Estado;

VI – exercer o controle da legalidade, constitucionalidade, impessoalidade, razoabilidade, e eficiência dos processos administrativos, bem como os procedimentos licitatórios originados na Secretaria de Estado da Saúde, representando junto ao titular da Secretaria e ao Procurador Geral do Estado as irregularidades encontradas; e

VII – colaborar com o Secretário de Estado de Saúde no controle da legalidade, no âmbito de sua Pasta.

Parágrafo único: A função de chefia da Procuradoria Jurídica será exercida por Gerente de Programa legalmente designado dentre os Procuradores do Estado dos quadros da Procuradoria Geral do Estado e seus atos judiciais e de consultoria são subordinados tecnicamente ao Procurador Geral do Estado, que os referendará, como condição de sua eficácia, salvo aqueles de mera gestão e assessoramento.

Seção V
Da Assessoria

Art. 9° À Assessoria compete:

I – estudar, analisar e elaborar pareceres, quando solicitados, no âmbito da assistência técnica e administrativa;

II – fazer a interface com os órgãos da imprensa escrita, falada e televisada, bem como as atividades relacionadas com a área de comunicação social;

III – estudar, elaborar e apresentar planos, programas e projetos com vistas à melhoria do padrão de desempenho dos diversos setores da Secretaria de Estado da Saúde, bem como colaborar na orientação, execução, controle e avaliação das atividades desenvolvidas; e

IV – demais atividades correlatas.

Parágrafo único. No desempenho de seus encargos a Assessoria poderá constituir equipes de trabalho, sem ônus adicionais à folha de pagamento, bem como solicitar a colaboração de qualquer servidor da Secretaria de Estado da Saúde desde que autorizado pelo Secretário e/ou Coordenador Técnico.

Seção VI
Da Controladoria Interna

Art. 10. A Controladoria Interna compete:

I – avaliação do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Secretaria de Estado da Saúde e suas unidades subordinadas e vinculadas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade e regularidade da execução da receita e da despesa;

II – avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual da execução de programas da SESAU e do seu respectivo orçamento; e

III – auditoria interna, quando necessária, o que será considerado prioridade na execução das ações necessárias visando à regularidade e legalidade das contas públicas.

Parágrafo único. A função de Chefe de Controladoria Interna será exercida por um Assessor, legalmente designado.

Seção VII
Da Gerência de Programas do Fundo Estadual de Saúde

Art. 11. À Gerência de Programas do Fundo Estadual de Saúde compete:

I – promover a gestão do Fundo Estadual de Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração;

II – promover as atividades de apoio administrativo e financeiro da Secretaria, de acordo com os órgãos internos e externos do Estado;

III – promover os processos de aquisição de bens e insumos e a gestão administrativa e financeira dos contratos e convênios da Secretaria;

IV – promover os processos de armazenamento, controle e distribuição dos equipamentos e insumos da Secretaria;

V – promover as atividades de liquidação e pagamento das despesas da Secretaria;

VI – promover a elaboração e gestão de projetos de construção, reformas, manutenção e melhoria das estruturas físicas e instalações elétricas e hidráulicas da Secretaria e suas unidades de saúde;

VII – promover as atividades de serviços gerais compreendendo os serviços de transportes, comunicações e zeladoria;

VIII – promover, gerir e avaliar as políticas de desenvolvimento e capacitação de recursos humanos no Estado, em cooperação com os municípios e o Ministério da Saúde; e

IX – exercer outras atribuições afins.

Parágrafo único: A Gerência do Programa do Fundo Estadual de Saúde conta com a Gerência de Administração e Finanças que se subdivide em:

a) Grupo de Execução da Programação Orçamentária;

b) Grupo de Execução Financeira;

c) Grupo de Prestação de Contas;

d) Equipe de Material e Patrimônio; e

e) Equipe de Capacitação de Recursos Humanos.

Art. 12. A Gerencia de Administração e Finanças, compete:

I – coordenar os registros contábeis da receita e da despesa, de acordo com as especificações constantes do orçamento e créditos adicionais;

II – coordenar, acompanhar, orientar e avaliar a execução orçamentária e financeira dos recursos da Secretaria;

III – coordenar o registro das operações que resultem em débitos de natureza orçamentária, financeira, patrimonial e outras; e

IV – exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 13. Compete ao Grupo de Execução da Programação Orçamentária controlar, acompanhar, orientar e avaliar a execução orçamentária dos recursos e elaborar a programação trimestral e anual dos recursos destinados à Secretaria e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art.14. Compete ao Grupo de Execução Financeira elaborar, controlar, acompanhar, registrar e organizar a execução financeira dos recursos da Secretaria e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art.15. Compete à Equipe de Material e Patrimônio elaborar, controlar, acompanhar, registrar, tombar e operacionalizar as atividades relativas ao almoxarifado mantendo o seu controle de registro conforme orientações da Coordenadoria Geral de Controle de Material e Patrimônio e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art.16. Compete à Equipe de Capacitação de Recursos Humanos, executar a política de capacitação de recursos humanos, conforme a orientação recebida do Ministério da Saúde e Coordenadoria Geral de Recursos Humanos e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art.17. Compete ao Grupo de Prestação de Contas elaborar balancetes, balanços e demais demonstrativos contábeis, conforme orientação da Controladoria Geral do Estado e exercer outras competências necessárias, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Seção VIII
Da Gerência de Programa de Planejamento, Orçamento, Avaliação e Controle.

Art. 18. Compete à Gerência de Programa de Planejamento, Orçamento, Avaliação e Controle elaborar o planejamento, coordenar, avaliar a programação física e financeira da Secretaria, bem como executar o programa de informática e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Parágrafo único. A Gerência de Programa de Planejamento, Orçamento, Avaliação e Controle conta na sua estrutura a Gerência de Execução de Programas de Informática.

Art.19. À Gerência de Execução de Programas de Informática compete coordenar as atividades de informática na Secretaria de Estado da Saúde e das unidades hospitalares, conforme a legislação determinada pelo Conselho Estadual de Informática e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Seção IX
Da Comissão Permanente de Licitação

Art. 20. À Comissão Permanente de Licitação compete a organização, coordenação e operacionalização das licitações, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, mediante a formalização de política licitatória de compras e serviços, alem do gerenciamento do cadastro de preços e fornecedores.

Seção X
Das Gerências de Programas Específicos
Subseção I
Da Gerência de Programas de Ações de Serviços de Saúde

Art. 21. À Gerência de Programas de Ações de Serviços de Saúde compete promover a organização e o desenvolvimento integrado das ações e serviços de saúde viabilizando a execução dos planos, projetos e programas preconizados pelo Sistema Único de Saúde, em todo o Estado, sem perder de vista a integridade dos serviços e peculiaridades locais, bem como acreditar as Unidades de Assistência à Saúde segundo as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo único. A Gerência de Programa de Ações de Serviços de Saúde conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Ações de Atenção Básica à Saúde Comunitária;

II – Grupo de Ações de Atenção a Programas Especiais de Saúde;

III – Grupo de Serviços de Atenção à Média e Alta Complexidade, e Avaliação Técnica dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde; e

IV – Equipe de Ações de Atenção à Saúde Bucal.

Art. 22. Ao Núcleo de Ações de Atenção Básica à Saúde Comunitária, compete coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar o desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde Comunitária, que compreendem o Programa PACS/PSF, Capacitação Permanente de Recursos Humanos da Saúde da Família e de Informação, Educação e Comunicação em Saúde, buscando a promoção da qualidade de vida e prevenção de agravos em Saúde da comunidade.

Art.23. Ao Grupo de Ações de Atenção a Programas Especiais de Saúde, compete gerenciar e coordenar a implantação e implementação dos Programas Especializados de Atenção à Saúde, voltados a grupos específicos da população, com ações de prevenção, controle e detecção de doenças com a execução de ações e prestação de serviços que produzam impactos na melhoria dos indicadores de saúde de cada público alvo.

Art. 24. Ao Grupo de Serviços de Atenção à Média e Alta Complexidade, e Avaliação Técnica dos estabelecimentos Assistenciais de Saúde, compete:

I – promover e gerir as Políticas de Atenção aos procedimentos de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde no Estado, em conformidade ao estabelecimento pelo Ministério da Saúde; e

II – inspecionar e avaliar para credenciamento dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, de acordo com as normas e procedimentos técnicos da Organização físico-funcional das unidades prestadoras de serviço no Estado.

Art. 25 – À Equipe de Ações de Atenção à Saúde Bucal compete:

I – articular procedimento de Educação e Prevenção de Saúde Bucal, nas Escolas, Saúde da Família e em outros programas específicos da área de odontologia, de acordo com o perfil de Epidemiologia de Cárie Dentária, Oclusopatias e doenças Periodontais do Estado; e

II – estimular a Implantação da Fluoretação dos Sistemas de Abastecimentos de Água do Estado.

Subseção II
Da Gerência de Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

Art. 26. À Gerência de Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental compete:

I – coordenar e, em caráter complementar, executar o conjunto de ações e serviços que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos, bem como programar, coordenar, normatizar e avaliar as de Vigilância Epidemiológica e Ambiental no âmbito da Estado e as ações imediatas quando da ocorrência de surtos epidêmicos; e

II – subsidiar o planejamento na elaboração dos programas de saúde e nas atividades de treinamento de pessoal programado pela Secretaria de Estado da Saúde.

Parágrafo único. A Gerência de Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Vigilância Epidemiológica;

II – Núcleo de Controle de Endemias;

III – Núcleo de Imunização e Controle de Doenças Imunopreviníveis;

IV – Núcleo de Controle de Doenças Crônicas e outras doenças transmissíveis; e

V – Núcleo de Vigilância Ambiental.

Art. 27. Ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica compete:

I – coordenar, normatizar e apoiar tecnicamente o Sistema de Vigilância Epidemiológica das doenças, acompanhando a operacionalização em seus caracteres especiais no âmbito do Estado, analisando e avaliando os dados de forma contínua, de modo a acompanhar o impacto das ações e vigilância e controle, através principalmente dos indicadores de dados epidemiológicos, bem como dos seus métodos terapêuticos específicos, maximizando e equacionando o desempenho da informática, no sentido de contribuir no controle dos agravos de notificação obrigatória; e

II – manter integração com a SEDUC, UNIR e outros órgãos de Educação e Saúde com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de projetos de ações de Saúde no âmbito da epidemiologia e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.
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Art. 28. Ao Núcleo de Imunização e Controle de Doenças Imunopreveníveis compete coordenar, normatizar os programas e procedimentos para operacionalização e fluxo de informações das ações de imunização das doenças preveníveis por imunizantes, analisando dados, controlando seus agravos e apoiando tecnicamente os órgãos regionais e municipais de Saúde e exercer outras competências necessárias, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.
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Art. 29. Ao Núcleo de Controle de Endemias compete coordenar, acompanhar e avaliar os programas de saúde voltados para o controle das doenças transmitidas por vetores, de notificação compulsória, em articulação com os demais setores da Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde, entidades especializadas e exercer outras competências necessárias, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.
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Art. 30. Ao Núcleo de Vigilância Ambiental compete coordenar, acompanhar e avaliar os programas de saúde pública, voltados para monitoramento de fatores biológicos da água, do solo, do ar e dos desastres ambientais em articulação com os demais setores da Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde, entidades especializadas e exercer outras competências necessárias, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 31. Ao Núcleo de Doenças Crônicas e Outra Doenças Transmissíveis compete coordenar, acompanhar e avaliar os programas de saúde pública, voltados para a prevenção e controle das dermatoses e pneumopatias de importância sanitária, DST/AIDS, fatores de risco para o câncer entre outras doenças crônicas em articulação com os demais setores da Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde, entidades especializadas e exercer outras competências necessárias, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Subseção III
Da Gerência de Programa de Vigilância Sanitária

Art. 32. À Gerência de Programa de Vigilância Sanitária compete:

I – coordenar, supervisionar e estabelecer normas, complementarmente ao nível federal, bem como propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e todo um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde e de intervir nos programas sanitários decorrentes do Meio Ambiente, Saúde do Trabalhador, da Produção, Comercialização e Consumo de Bens e Prestação de Serviços de interesse da Saúde;

II – articular e prestar cooperação técnica aos municípios mantendo o Sistema de Informações em Vigilância Sanitária, em cooperação com os outros gestores, para integrar suas atividades com as demais ações de Saúde, com prioridade as ações de Vigilância Epidemiológica e Assistência Ambulatorial e Hospitalar; e
III – fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas competências e exercer outras competências necessárias, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

.Parágrafo único. A Gerência de Programa de Vigilância Sanitária conta em sua estrutura, com as seguintes unidades:

I – Equipe de Normatização, Fiscalização de Medicamentos e Produtos Correlatos;

II – Equipe de Normas e Fiscalização dos Serviços de Saúde; e

III – Grupo de Normas e Fiscalização da Saúde do Trabalhador.

Art. 33. À Equipe de Normatização, Fiscalização de Medicamentos e Produtos Correlatos compete:

I – coordenar, acompanhar e supervisionar o cadastramento de todos os estabelecimentos de produtos farmacêuticos, alimentício, saneantes, domissanitários e agrotóxicos;

II – controlar e fiscalizar serviços e produtos de interesse para a Saúde da população, tais como alimentícios, farmacêuticos, saneantes, domissanitários e agrotóxicos, em parceria com as ações municipais de vigilância sanitária; e

III – executar ações de Vigilância Sanitária sob produtos de interesse a Saúde da população de forma suplementar quando constatada a insuficiência do município e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 34. À Equipe de Normas e Fiscalização dos Serviços de Saúde compete:

I – coordenar, acompanhar e supervisionar o cadastramento de todos os estabelecimentos prestadores de serviços relacionados direta e/ou indiretamente com a Saúde;

II – controlar e inspecionar estabelecimentos prestadores de serviços inerentes à saúde em parceria com as ações municipais de vigilância sanitária;

III – executar ações de Vigilância Sanitária sobre estabelecimentos prestadores de serviços relacionados direta e/ou indiretamente com a saúde suplementar quando constatada a insuficiência do município; e

IV – executar ações de Vigilância Sanitária no intuito de controlar o Meio Ambiente, ressalvado as competências de órgãos afins e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 35. Ao Grupo de Normas e Fiscalização da Saúde do Trabalhador compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações de controle e fiscalização, no intuito de promover e proteger a Saúde do Trabalhador e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Subseção IV
Da Gerência de Programa de Informações, Estatísticas, 
Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

Art. 36. À Gerência de Programa de Informações, Estatísticas, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS compete:

I – identificar, definir, produzir e fornecer informações e dados que supram as necessidades dos usuários nos diversos níveis hierárquicos da Secretaria de Estado da Saúde fortalecendo o processo de planejamento, avaliação e controle, bem como instruir a instância superior, quando solicitados, sobre a formulação de convênios de prestação de serviços;

II – desenvolver mecanismos estratégicos e metodológicos através de normas e instrumentos e outros procedimentos técnicos imprescindíveis à implantação, aperfeiçoamento e expansão do Sistema de Informação de Saúde; e

III – proceder a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde encaminhando os resultados e procedimentos cabíveis à instância superior e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Parágrafo único. A Gerência de Programa de Informações, Estatísticas, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS conta em sua estrutura, com as seguintes unidades:

I – Equipe de Controle e Avaliação;

II – Grupo de Auditoria;

III – Grupo de Produção, Avaliação e Informação de Saúde; e

IV – Equipe de Processamento de Dados da Saúde.

Art. 37. À Equipe de Controle e Avaliação compete realizar a avaliação qualitativa e quantitativa dos dados produzidos pelo Sistema Único de Saúde inclusive a análise das informações rejeitadas pelo Sistema observando os motivos de rejeições e informando e orientando as respectivas unidades, bem como estabelecer o perfil das unidades cadastradas sugerindo a adequação da rede física instalada, a partir de estudos elaborados da demanda e dos serviços prestados e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dose serviços de saúde.

Art. 38. Ao Grupo de Auditoria compete proceder à avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde encaminhando os resultados e procedimentos cabíveis à instância superior e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 39. Ao Grupo de Produção, Avaliação e Informação de Saúde compete reunir, processar, armazenar e participar da análise crítica dos dados estatísticos coletados, inerentes à prestação de serviços nas unidades integradas do Sistema Único de Saúde e Instituições afins com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 40. À Equipe de Processamento de Dados da Saúde compete reunir e armazenar, por processamento eletrônico os dados do Sistema Único de Saúde, bem como colaborar no desenvolvimento de métodos de análise de dados específicos do setor de Saúde e participar do desenvolvimento de programas específicos e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Subseção V
Da Gerência de Programa de Medicamentos

Art. 41. À Gerência de Programa de Medicamentos compete normatizar, planejar, programar e gerenciar a Política de Medicamentos no Estado, viabilizando o Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, para assegurar à população uma assistência farmacêutica básica de qualidade, garantindo o uso racional de medicamentos e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Parágrafo único. A Gerência de Programa de Medicamentos conta em sua estrutura, com a seguinte unidade:

I – Grupo de Programação, Acompanhamento, Avaliação e Assistência Farmacêutica.

Art. 42. Ao Grupo de Programação, Acompanhamento, Avaliação e Assistência Farmacêutica compete:

I – planejar e programar para adquirir através da Secretaria de Estado da Saúde os medicamentos pertinentes ao Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, ao Programa de Saúde Mental e os medicamentos de “uso excepcional”; e

II – apoiar a realização de supervisões e avaliações nos municípios e suas unidades de saúde, no que se refere a medicamentos para a assistência farmacêutica básica, verificando in loco: a aquisição, o uso e a distribuição dos mesmos em consonância com as normas da Assessoria de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Subseção VI
Das Delegacias Regionais

Art. 43. Às Delegacias Regionais competem promover, coordenar e supervisionar as ações de saúde complementares e pertinentes ao Estado em conjunto com os municípios de sua área de abrangência, bem como coordenar e compatibilizar a prestação de consultorias técnicas, de interesse da Secretária de Estado da Saúde e do Sistema Único de Saúde a nível regional e exercer outras competências necessárias, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Parágrafo único. As Delegacias Regionais em número de 5 (cinco): Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Ariquemes e Porto Velho, conta em sua estrutura com as seguintes unidades comuns:

I – Gerência;

II – Núcleo de Vigilância Epidemiológica;

III ¬¬- Núcleo de Vigilância Sanitária;

IV – Núcleo Informação Estatística/SUS;

V – Núcleo Administrativo Financeiro;

VI – Núcleo de Ações de Serviços de Saúde;

VII – Secretária;

VIII – Motorista.

Art. 44. Às Gerências das Delegacias Regionais competem promover, coordenar, supervisionar, dirigir, executar e controlar as ações de saúde, em conjunto com os Gerentes de Programas e os municípios de sua área de abrangência, visando a operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 45. Aos Núcleos de Vigilância Epidemiológica das Delegacias Regionais compete coordenar e executar o conjunto de ações e serviços que proporcionam o conhecimento, a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de Saúde Individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos, bem como programar, coordenar, normatizar e avaliar as de Vigilância Epidemiológica e Ambiental no âmbito dos municípios situados dentro da área de atuação da Regional e exercer outras competências, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 46. Aos Núcleos de Vigilância Sanitária das Delegacias Regionais compete coordenar, supervisionar, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e todo um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à Saúde e de intervir nos programas sanitários decorrentes do Meio Ambiente, Saúde do Trabalhador, da Produção, Comercialização e Consumo de Bens e Prestação de Serviços de interesse da Saúde no âmbito dos municípios situados dentro da área de atuação da Regional e exercer outras competências, visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 47. Aos Núcleos de Informação e Estatística/SUS das Delegacias Regionais compete identificar, definir, produzir e fornecer informações e dados que supram as necessidades dos usuários nos diversos níveis hierárquicos, fortalecendo o processo de planejamento, avaliação e controle, bem como instruir a instância superior, quando solicitado, sobre a formulação de convênios de prestação de serviços no âmbito dos municípios situados dentro da área de atuação Regional e exercer outras competências necessárias visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 48. Aos Núcleos de Administrativo Financeiro das Delegacias Regionais compete administrar internamente a Delegacia nas atividades administrativas bem como financeira mantendo relações e intercâmbios com a Gerência de Programa do Fundo Estadual de Saúde e dos municípios situados dentro da área de atuação da Regional e exercer outras competências necessárias visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Art. 49. Aos Núcleos de Ações de Serviços de Saúde das Delegacias Regionais de Saúde compete promover a organização e o desenvolvimento integrado das ações e serviços de saúde, viabilizando a execução de projetos e programas preconizados pelo Sistema Único de Saúde em todo os municípios situados dentro da área de atuação da Regional e exercer outras competências necessárias visando à operacionalização e maximização dos serviços de saúde.

Seção XI
Das Unidades Integrantes
Subseção I
Do Laboratório Central de Saúde Pública

Art. 50. Ao Laboratório Central de Saúde Pública compete:

I – programar, coordenar, supervisionar, implementar e avaliar as atividades da rede de Laboratórios de Saúde Pública (regionais e locais), dar apoio às ações das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, realizando exames para diagnóstico de doenças infecto-contagiosas, parasitárias, análises bromatológicas e em produtos domissanitários; e

II – cumprir normas padronizadas pelas Referências Nacionais e exigidas pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo único. O Laboratório Central de Saúde Pública conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Biologia Médica; e

II – Núcleo de Bromatologia e Química Aplicada.

Art. 51. Ao Núcleo de Biologia Médica compete programar, coordenar, supervisionar, implementar e avaliar as atividades em laboratórios municipais, quanto as ações na área de microbiologia, (bacteriologia, virologia e micologia) imunologia, parasitologia, bem como apoiar e subsidiar as atividades de programação de treinamento e estágios de pessoal a cargo da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 52. Ao Núcleo de Bromatologia e Química Aplicada compete programar, coordenar, supervisionar, implementar e avaliar as atividades em laboratórios municipais nas áreas de microbiologia, microscopia, análise físico-químicas e toxicológicas necessárias ao controle de qualidade de alimentos e produtos domissanitários.

Subseção II
Da Policlínica Oswaldo Cruz

Art. 53. À Policlínica Oswaldo Cruz compete promover assistência à Saúde da população executando os programas relacionados com a Política Nacional de Saúde através de atendimento ambulatorial, bem como servir de campo de ensino, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais da área em comum acordo com os programas de formação de recursos humanos da Secretaria de Estado da Saúde e/ou demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Parágrafo único. A Policlínica Oswaldo Cruz conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Execução de Programas Especiais;

II – Equipe de Atendimento Geral; e

III – Equipe de Serviços Técnicos.

Art. 54. Ao Núcleo de Execução de Programas Especiais compete coordenar, supervisionar e viabilizar a execução dos Programas Especiais em consonância com as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde e adaptados aos serviços pela Secretaria de Estado da Saúde e/ou dela emanadas.

Art. 55. À Equipe de Atendimento Geral compete planejar e coordenar os serviços, movimentação e orientação às pessoas que procuram a Policlínica, bem como exercer outras competências necessárias à operacionalização dos serviços de atendimento.

Art. 56. À Equipe de Serviços Técnicos compete coordenar e supervisionar a operacionalização dos serviços de apoio à execução dos Programas Especiais.

Subseção III
Do Centro de Pesquisas de Medicina Tropical

Art. 57. Ao Centro de Pesquisas de Medicina Tropical compete:

I – desenvolver atividades de pesquisas nas áreas médicas relacionadas com as patologias tropicais e;

II – promover atividades de divulgação de ciência e pesquisa em suas áreas específicas, bem como organizar cursos de treinamento e qualificação de pessoal em diferentes níveis.

Parágrafo único. O Centro de Pesquisas de Medicina Tropical conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Pesquisas de Medicina Tropical; e

II – Núcleo de Pesquisa Básica.

Art. 58. Ao Núcleo de Pesquisas de Medicina Tropical compete:

I – realizar pesquisas clínico-epidemiológicas no âmbito da Medicina Tropical através de ambulatórios especializados e de visitas domiciliares programadas em áreas endêmicas; e

II – realizar exames laboratoriais de maior complexidade para o diagnóstico de patologias tropicais que não são realizados nos laboratórios da rede pública estadual.

Art. 59. Ao Núcleo de Pesquisa Básica compete:

I – manter laboratórios especializados em culturas celulares, hematologia, imunológica clínica, sorologia, biologia molecular aplicada, microbiologia e entomologia; e

II – desenvolver projetos de pesquisa nas áreas de parasitologia, microbiologia e entomologia relacionada com as patologias tropicais.

Seção XII
Das Unidades Subordinadas
Subseção I
Da Diretoria Geral do Hospital de Base

Art. 60. A Diretoria Geral do Hospital de Base tem por atribuições:

I – administrar e responder pela execução dos programas de trabalho do Hospital, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Secretário de Estado da Saúde;

II – cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões e as ordens das autoridades superiores;

III – delegar suas próprias atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados;

IV – praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Secretário de Estado da Saúde;

V – propor a política e as diretrizes a serem adotadas pelo Hospital;

VI – assistir ao Secretário de Estado da Saúde no desempenho de suas atribuições relacionadas com as atividades da Pasta;

VII – submeter à apreciação do Secretário de Estado da Saúde, projetos de lei e decretos relativos a sua pasta;

VIII – referendar os atos do Secretário de Estado da Saúde relativos à área de atuação de sua pasta;

IX – propor a divulgação de atos e atividades da Pasta;

X – criar grupos de trabalho e comissões não permanentes, para representar o Hospital junto a outras instituições;

XI – comparecer perante a Assembléia Legislativa ou suas comissões especiais de inquérito para prestar esclarecimentos, espontaneamente, ou quando regularmente convocado;

XII – apresentar declaração de bens no ato da posse e no término do exercício de cargo;

XIII – efetuar indicações ao Secretário de Estado da Saúde para o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas decorrentes da estrutura do Hospital;

XIV – decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes dos órgãos subordinados;

XV – praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer das atribuições ou competências dos órgãos, autoridades ou servidores subordinados;

XVI – propor a admissão, bem como dispensar servidores nos termos da legislação pertinente;

XVII – dar posse a funcionários que lhe sejam diretamente subordinados;

XVIII – proceder à lotação dos cargos e à distribuição das funções, bem como propor a classificação e o remanejamento de pessoal;

XIX – indicar os afastamentos de funcionários e servidores, no País nas seguintes hipóteses:

a) para missão ou estudos de interesse do serviço publico;

b) para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos; e

c) para participação em provas de competições desportivas, desde que haja requisição de autoridade competente;

XX – solicitar a instauração do processo administrativo ou de sindicância;

XXI – sugerir medidas para aperfeiçoamento dos Sistemas;

XXII – determinar o cumprimento das diretrizes e normas dos Órgãos Centrais dos Sistemas;

XXIII – aprovar diretrizes e normas para o atendimento de situações específicas, em complementação àquelas emanadas dos Órgãos Centrais dos Sistemas;

XXIV – aprovar as propostas apresentadas pelos órgãos setoriais do Hospital, encaminhando aos Órgãos Centrais dos Sistemas aquelas que dependem de sua apreciação;

XXV – baixar, no âmbito do Hospital, normas relativas à administração financeira e orçamentária, de acordo com orientação dos órgãos centrais;

XXVI – pedir autorização de todo o processamento necessário à realização de aquisição de materiais, serviços e obras do Hospital;

XXVII – autorizar o recebimento de doações de bens móveis, sem encargos; e

XXVIII – instituir mecanismos de natureza transitória, visando a solução de problemas específicos ou a necessidades emergentes.

Parágrafo único. A Diretoria Geral do Hospital de Base conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Conselho Diretor;

II – Diretoria Executiva;

III – Assessoria;

IV – Gerência de Administração;

V – Gerência de Apoio Técnico;

VI – Gerência Médica;

VII – Gerência de Enfermagem; e

VIII – Gerência de Manutenção.

Art. 62. Ao Conselho Diretor compete:

I – deliberar sobre assuntos de estrito interesse do Hospital; e

II – apreciar e submeter à deliberação superior as questões sobre:

a) quadro de pessoal e enquadramento dentro do Plano de Cargos e Salários do Governo do Estado;

b) proposta orçamentária;

c) regimento interno e suas alterações;

d) relatório anual e prestação de contas;

e) elaboração de planos, programas e projetos; e

f) gerenciamento de planos, programas e projetos;

III – estabelecer um canal de comunicação entre os diversos níveis de gerenciamento, visando o interesse mútuo e intercâmbio de informações a nível hospitalar.

Art. 63. As Comissões de Convênios de Contas Médicas de Convênios e Internações Hospitalares terão suas competências definidas em Decreto específico.

Art. 64. À Diretoria Executiva compete:

I – coordenar a operacionalização dos serviços ao nível de Gerência;

II – orientar, supervisionar e avaliar as atividades técnicas e administrativas no âmbito do Hospital;

III – organizar e estabelecer normas e rotinas em consonância com o Conselho Diretor;

IV – cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, Normas e Regulamentos e determinações superiores;

V – realizar inspeções de rotina levantando falhas e propondo soluções;

VI – elaborar relatórios mensais das atividades do Hospital e encaminha-los ao Diretor Geral;

VII – coordenar as atividades de informática no Hospital;

VIII – coordenar e supervisionar o controle e a distribuição dos medicamentos;

IX – estabelecer um sistema de distribuição de medicamentos seguro e eficiente para suprir as necessidades com os medicamentos prescritos pelo corpo clínico;

X – auxiliar na elaboração da padronização dos medicamentos junto ao corpo clínico e CCIH;

XI – planejar, organizar e supervisionar as atividades da farmácia hospitalar, de acordo com a característica do Hospital;

XII – coordenar e supervisionar Planos, Programas e Projetos da Unidade Hospitalar;

XIII – coordenar e supervisionar a manutenção infra-estrutural da Unidade Hospitalar; e

XIV – exercer outras competências que lhe forem especificamente delegadas pelo Diretor Geral.

Art. 65. À Assessoria compete:

I – prestar assessoramento técnico, segundo as necessidades do Hospital, sob a forma de estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações e pareceres;

II – apoiar o Gabinete do Diretor Geral quanto aos serviços de informações públicas sobre as atividades do Hospital;

III – controlar a legitimidade de atos administrativos;

IV – coordenar os assuntos jurídicos relacionados ao Hospital; e

V – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do Hospital.

Art. 66. À Gerência de Administração compete:

I – a implantação, organização e administração dos Sistemas Estaduais de Administração, no âmbito do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro;

II – a definição da Sistemática de Informações administrativas do Hospital de Base, em observância às normas emanadas dos Órgãos Centrais de Administração e de Finanças;

III – organizar e manter fichários da documentação dos atos e fatos que tratem de assuntos de interesse do Hospital;

IV – registrar os atos administrativos expedidos pelas autoridades e dirigentes do Hospital;

V – encaminhar, periodicamente, aos Órgãos Centrais dos Sistemas Estaduais de Administração e de Finanças, as informações e documentação contábil do Hospital de acordo com as normas vigentes;

VI – coordenar a atualização do registro dos servidores lotados no Hospital;

VII – coordenar o registro de todas as ocorrências de pessoal, especialmente afastamento, férias e licenças;

VIII – acompanhar o registro de ponto, anotando nos cartões de ponto justificativas de faltas e elaborar folhas de freqüência mensal para visto dos dirigentes das unidades administrativas a que se referirem;

IX – registrar a lotação dos servidores do Hospital e as suas movimentações;

X – prestar assistência aos servidores e a seus dependentes, orientando-os na solução de problemas pessoais relacionados à sua vida funcional;

XI – zelar pelo cumprimento das normas relativas ao aperfeiçoamento profissional e à progressão funcional dos servidores;

XII – proceder à apuração do tempo de serviço dos servidores lotados no Hospital, para fins de concessão de licença especial, gratificação por tempo de serviço e aposentadoria;

XIII – manter registro dos cargos efetivos, empregos permanentes, cargos em comissão e funções gratificadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Hospital de Base, assim como a identificação dos respectivos ocupantes;

XIV – receber material conferindo as especificações contidas na nota de empenho, datas e prazos de validade, marca e voltagem;

XV – abrir ficha correspondente, efetuando todas as anotações necessárias;

XVI – manter arquivo limpo e ordenado dos itens relacionados;

XVII – proceder à distribuição de material mediante a requisição assinada e autorizada pelo setor competente;

XVIII – comunicar ao setor competente para aquisição de material quando estes alcançarem os estoques mínimos;
XIX – solicitar a recuperação à redistribuição ou alienação de material;

XX – efetuar o tombamento de todo o material permanente e manter registro das movimentações dos bens imóveis, identificando o usuário e localização;

XXI – elaborar anualmente o inventário físico do Hospital de Base;

XXII – preparar processo de baixa de bens patrimoniais;

XXIII – encaminhar aos Órgãos competentes, documentação relativa às variações ocorridas no patrimônio;

XXIV – zelar pela segurança e conservação dos bens móveis e imóveis sob sua guarda;

XXV – executar as atividades relativas a transporte e segurança;

XXVI – verificar, periodicamente, as condições de conservação das instalações, móveis, equipamentos, transportes e aparelhos elétrico-eletrônicos, instalados no Hospital de Base, do sistema elétrico, hidráulico e de comunicação interna;

XXVII – supervisionar e manter o serviço de vigilância no prédio do Hospital de Base; e

XXVIII – a preparação de relatórios de sua área de competência, encaminhando-os aos Órgãos Centrais dos Sistemas de Administração e de Finanças;

Art. 67. À Gerência de Apoio Técnico compete:

I – coordenar os serviços de diagnóstico;

II – coordenar os serviços de reabilitação;

III – coordenar os serviços de assistência social;

IV – coordenar os serviços de estatística e arquivo geral;

V – coordenar os serviços de nutrição e dietética;

VI – fazer zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho;

VII – supervisionar, programar, coordenar e dirigir a execução das atividades da Gerência de Apoio Técnico, garantindo o bom nível de serviço no Hospital;

VIII – manter entrosamento com vários setores do Hospital;

IX – participar de reuniões profissionais representando a Gerência de Apoio Técnico;

X – acompanhar e avaliar o desempenho do atendimento, visando a capacitação de atendimento com referência ao SIA-SUS;

XI – apresentar relatório trimestral e anual das atividades da Gerência de Apoio Técnico;

XII – cumprir e fazer cumprir ordens de serviços, Portarias e Regulamento do Hospital; e

XIII – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços de saúde.

Parágrafo único. A Gerência de Apoio Técnico conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Diagnóstico;

II – Núcleo de Reabilitação;

III – Núcleo de Serviço Social;

IV – Núcleo de Arquivo Geral e Estatística;

V – Equipe de Nutrição e Dietética; e

VI – Núcleo de Patologia Clínica e Cirúrgica;

Art. 68. Ao Núcleo de Diagnóstico compete:

I – supervisionar, coordenar e dirigir as atividades da Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Som;

II – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços de saúde;

III – efetuar exames radiológicos aos pacientes internos e de ambulatório, mediante solicitação médica, com prioridade para os internos;

IV – manter rigorosamente o controle do material radiológico, impedindo acidentes com material radioativo;

V – emitir laudos médicos da especialidade;

VI – zelar pela preservação e funcionamento dos equipamentos radiológicos;

VII – dar parecer das especialidades sempre que solicitado;

VIII – analisar e avaliar as radiografias realizadas, visando um ótimo padrão de qualidade;

IX – proceder exames de Eletrocardiografia, Eletroencefalografia, Ultra-sonografia, Endoscopia, Broncoscopia e Colonoscopia dos pacientes internos e de ambulatório, mediante prescrição médica, com prioridade para os internos;

X – emitir laudos médicos e parecer das especialidades; e

XI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços de saúde.

Art. 69. Ao Núcleo de Reabilitação compete;

I – supervisionar, coordenar, programar e dirigir as atividades de atendimento aos pacientes internos e externos nas áreas de Psicologia Clínica, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e, órtese e prótese; e

II – exercer outras competências necessárias à operacionalização dos serviços de saúde.

Art. 70. Ao Núcleo de Serviço Social compete:

I – atuar nos fenômenos sociais do ser humano em seu processo com a realidade social, intervindo nos fatores que interferem no seu estado de saúde;

II – planejar, organizar e executar os trabalhos de assistência social; e

III – exercer outras competências necessárias à operacionalização dos serviços de saúde.

Art. 71. Ao Núcleo de Arquivo Geral e Estatística compete:

I – controlar a movimentação dos pacientes e de seus respectivos prontuários no Hospital;

II – ordenar, guardar e conservar os prontuários dos pacientes registrados, zelando pela sua clareza, exatidão e pelo preenchimento de todos os dados necessários à elucidação diagnóstica, à avaliação do tratamento instituído e resultados correspondentes;

III – coletar e analisar a estatística do movimento de doentes, bem como dos diagnósticos instituídos;

IV – planejar e coordenar os serviços de recepção, informação e orientação prestada às pessoas que procuram o Hospital; e

V – exercer outras competências necessárias à operacionalização dos serviços de saúde.

Art. 72. À Equipe de Nutrição e Dietética compete:

I – supervisionar a execução e distribuição de alimentação aos pacientes, estagiários e servidores autorizados;

II – orientar a elaboração de dietas normais e especiais; e

III – exercer outras competências necessárias à operacionalização dos serviços de saúde.

Art. 73. Ao Núcleo de Patologia Clínica e Cirúrgica compete:

I – supervisionar, coordenar e dirigir as atividades de Patologia Clínica e Cirúrgica;

II – exercer outras competências necessárias à execução de exames de rotina de emergência de todos os Órgãos do Hospital;

III – executar exames complementares de rotina e de competência de todas as Gerências e Núcleos do Hospital de Base;

IV – realizar exames macro e microscópio de todos os espécimes recebidos e arquivar as informações;

V – efetuar análise de materiais biológicos que se destinam a complementar diagnóstico;

VI – manter a assistência nas 24:00 horas do dia;

VII – manter pessoal treinado, para que os exames sejam executados no melhor padrão e no tempo mais curto;

VIII – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços de saúde;

IX – efetuar os exames anátomo patológico, solicitados pela Rede de Saúde do Estado;

X – manter registro atualizado dos laudos relativos ao Programa de Prevenção do Câncer Ginecológico;

XI – realizar exames solicitados pelas unidades do Interior e remeter os laudos com a maior brevidade possível;

XII – realizar os exames de verificação de óbito (necropsia), nos casos em que haja solicitação do corpo clínico do Hospital;

XIII – estudar com os médicos do Hospital de Base, a melhor forma de apresentar os laudos, e com a enfermagem, os horários mais convenientes para a coleta de material;

XIV – manter serviço organizacional para que possibilite o levantamento mensal dos dados do movimento;

XV – oferecer campo de estágio a estudantes dos diversos níveis na área de saúde; e

XVI – dar prioridade absoluta aos exames solicitados pela Unidade de Emergência – U.T.I.

Art. 74. À Gerência Médica compete:

I – programar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das atividades médicas, em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência, desenvolvidas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro;

II – fomentar as atividades de ensino e pesquisa na área médica;

III – participar na organização e desenvolvimento de recursos na área médica;

IV – incentivar a participação dos profissionais em programas de atualização e especialização médica;

V – zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho relativos à área médica; e

VI – exercer outras competências necessárias à operacionalização dos serviços de saúde.

Parágrafo único. A Gerência Médica conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Clínica Médica;

II – Núcleo de Clínica Cirúrgica;

III – Núcleo de Clínica Materno Infantil; e

IV – Núcleo de Urgência e Emergência.

Art. 75. Ao Núcleo de Clínica Médica compete:

I – programar, supervisionar e controlar a execução das atividades médicas nas diversas especialidades, a pacientes em regime de internação;

II – elaborar e propor escalas de serviço e férias;

III – zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho relativos à área;

IV – preencher corretamente os prontuários na internação e alta dos pacientes, efetuando os resumos clínicos; e

V – exercer outras competências, necessárias à operacionalização dos serviços de saúde.

Art. 76. Ao Núcleo de Clínica Cirúrgica compete:

I – coordenar e programar as atividades médicas relacionadas ao atendimento de pacientes cirúrgicos hospitalizados;

II – cumprir programas relativos ao tratamento de pacientes cirúrgicos nas diversas especialidades, em regime de internação, nas fases de pré, trans e pós-operatório;

III – elaborar e propor escalas de serviço e férias; e

IV – zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho relativos à área, bem como exercer outras competências necessárias ao trabalho do hospital.

Art. 77. Ao Núcleo de Clínica Materno Infantil compete:

I – coordenar e programar as atividades médicas na área de Ginecologia e Obstetrícias;

II – elaborar e propor escalas de serviço e férias do pessoal do Núcleo;

III – efetuar programas de atendimento a gestantes patológicas;

IV – preencher corretamente os prontuários na internação e alta do paciente, efetuando os resumos clínicos;

V – manter escalas de plantão 24 horas;

VI – prestar cuidados médicos de pós-parto, normal ou cirúrgico, a puérperas durante o período de internação;

VII – prestar esclarecimentos médico-legais;

VIII – prestar assistência médica pré, trans e pós-parto normal e cirúrgico;

IX – prestar assistência médica à gestação de alto risco, promovendo acompanhamento por especialidade, se necessário;

X – dar assistência médica aos casos de interrupção espontânea da gestação;

XI – dar assistência a patologias ginecológica em geral pré, trans e pós-operatória;

XII – participar dos programas de educação, visando o binômio: mãe e filho;

XIII – prestar assistência aos casos de complicação puerperal;

XIV – preencher adequadamente os prontuários;

XV – prestar esclarecimentos médico legal;

XVI – fornecer laudos periciais para fins de licença maternidade ou de saúde;

XVII – incentivar e promover o aleitamento materno; e

XVIII – elaborar protocolo de condutas clínico-cirúrgico, bem como exercer outras competências necessárias ao trabalho do hospital.

Art. 78. Ao Núcleo de Urgência e Emergência compete:

I – atender 24 horas por dia os casos de urgências e emergências médicas;

II – manter especialistas de plantão nas diversas áreas da medicina;

III – prestar primeiros socorros, estabelecendo rotinas simples que agilizem o atendimento;

IV – manter a rotatividade dos leitos pela alta ou encaminhamento;

V – manter estrito contato com a UTI e Centro Cirúrgico para atendimento dos casos mais graves;

VI – atender às urgências odontológicas;

VII – participar de equipes multiprofissionais nas cirurgias buco-maxilo-faciais;

VIII – prestar assistência médica contínua a pacientes agudos graves;

IX – estabelecer a necessidade e a especificação das instalações, equipamentos e medicamentos para a Unidade;

X – manter controle rigoroso do material utilizado na UTI; e

XI – exercer outras competências necessárias à operacionalização dos serviços de saúde.

Art. 79. À Gerência Enfermagem compete:

I – representar junto à Direção Geral, as demais gerências e outros órgãos oficiais, a Gerência de Enfermagem;

II – planejar, organizar e dirigir a Gerência de Enfermagem;

III – organizar, dirigir e supervisionar as atividades de Enfermagem;

IV – estabelecer um regime de trabalho eficaz, visando a satisfação do paciente, de seus familiares e do próprio servidor;

V – elaborar o quadro do pessoal necessário para o funcionamento dos serviços;

VI – distribuir quantitativa e qualitativamente o pessoal de Enfermagem;

VII – avaliar o desempenho das funções dos servidores a Gerência de Enfermagem;

VIII – manter entrosamento com vários setores de trabalho do Hospital;

IX – participar de reuniões profissionais, representando a Gerência de Enfermagem;

X – sugerir ao Diretor Geral que vise a melhoria do padrão de atendimento dos pacientes;

XI – participar da Comissão de padronização de Material e Equipamentos para uso nas diferentes Unidades de Enfermagem;

XII – providenciar substituição de materiais e equipamentos;

XIII – cooperar com os programas de Saúde do Hospital e da comunidade;

XIV – cooperar com as Escolas de Enfermagem ou outras instituições que utilizem o Hospital como campo de estágio;

XV – convocar e presidir reuniões de interesse da área de enfermagem;

XVI – desenvolver atividades de pesquisa em enfermagem;

XVII – apresentar relatório trimensal e anual das atividades da Gerência de Enfermagem à Diretoria Executiva;

XVIII – cumprir e fazer cumprir Ordens de Serviço, portarias e Regulamentos do Hospital; e

XIX – despachar diariamente com o Diretor Geral as demais Gerências, se necessário, mantendo-os a par das principais ocorrências e resolvendo problemas administrativos.

Parágrafo único. A Gerência de Enfermagem conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Enfermagem Médica;

II – Núcleo de Enfermagem Cirúrgica;

III – Núcleo de Enfermagem Materno; e

IV – Núcleo de Enfermagem Infantil.

Art. 80. Ao Núcleo de Enfermagem Médica compete:

I – auxiliar a Gerência de Enfermagem no desempenho de suas atribuições, na elaboração de trabalhos e na supervisão dos serviços de enfermagem;

II – cooperar com os Programas de Saúde do Hospital junto com a Gerência de Enfermagem;

III – supervisionar as rotinas de enfermagem sob sua responsabilidade;

IV– estudar e propor medidas a fim de melhorar a execução das tarefas de enfermagem;

V – supervisionar os planos de cuidados de enfermagem elaborados pelos enfermeiros do plantão;

VI – fiscalizar e assistir a pontualidade e disciplina dos funcionários;

VII – participar de reuniões com a Gerência de Enfermagem e/ou com os enfermeiros, analisando problemas relacionados com pessoal, pacientes, equipamentos, materiais e demais assuntos administrativos;

VIII – apresentar à Gerência de Enfermagem, relatórios solicitados sobre as atividades desenvolvidas na sua área de controle;

IX – cumprir e fazer cumprir as ordens de serviços, portarias e regulamentos do Hospital;

X – planejar e distribuir o pessoal de enfermagem nos setores de Clínica Médica, Psiquiatria, U.T.I., Ambulatório e Centro de Diagnóstico, visando manter a assistência permanente ao paciente;

XI – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bom andamento do serviço;

XII – zelar pela conservação do Hospital e solicitar consertos ou reposição de equipamentos e roupas;

XIII – promover reuniões periódicas com funcionários sob sua responsabilidade; e

XIV – substituir outro chefe de núcleo em caso de férias, licença, impedimentos, conforme designação da Gerência de Enfermagem; bem como exercer outras competências no âmbito de sua atuação.
Art. 81. Ao Núcleo de Enfermagem Cirúrgica compete:

I – auxiliar a Gerência de Enfermagem no desempenho de suas atribuições, na elaboração de trabalhos e na supervisão de serviços de enfermagem;

II – cooperar com os Programas de Saúde do Hospital junto com a Gerência de Enfermagem;

III – supervisionar as rotinas de enfermagem da área sob sua responsabilidade;

IV – estudar e propor medidas a fim de melhorar a execução das tarefas de enfermagem;

V – supervisionar os planos de cuidados de enfermagem elaborados pelos enfermeiros do plantão;

VI – fiscalizar e assistir a pontualidade e disciplina dos funcionários;

VII – participar de reuniões com a Gerência de Enfermagem e/ou com os enfermeiros, analisando problemas relacionados com pessoal, pacientes, equipamentos, materiais e demais assuntos administrativos;

VIII – apresentar à Gerência de Enfermagem, relatórios solicitados sobre as atividades desenvolvidas na área sob o seu controle;

IX – cumprir e fazer cumprir as ordens de serviços, portarias e regulamentos do Hospital;

X – planejar e distribuir o pessoal de enfermagem nos setores de Clínica Cirúrgica, Ortopedia, Centro Cirúrgico e Central de Material, visando manter a assistência permanente ao paciente;

XI – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bom andamento do serviço;

XII – zelar pela conservação do Hospital e solicitar consertos ou reposição de equipamentos e roupas;

XIII – promover reuniões periódicas com funcionários sob sua responsabilidade e;

XIV – substituir outro chefe de núcleo em caso de férias, licença, impedimentos, conforme designação da Gerência de Enfermagem; bem como exercer outras competências no âmbito de sua área de atuação.

Art. 82. Ao Núcleo de Enfermagem Materno compete:

I – auxiliar a Gerência de Enfermagem no desempenho de suas atribuições, na elaboração de trabalhos e na supervisão dos serviços de enfermagem;

II – cooperar com os Programas de Saúde do Hospital junto com a Gerência de Enfermagem;

III – supervisionar as rotinas de enfermagem da área sob sua responsabilidade;

IV – estudar e propor medidas a fim de melhorar a execução das tarefas de enfermagem;

V – supervisionar os planos de cuidados de enfermagem elaborados pelos enfermeiros do plantão;

VI – fiscalizar e assistir a pontualidade e disciplina dos funcionários;

VII – participar de reuniões com a Gerência de Enfermagem e/ou com os enfermeiros, analisando problemas relacionados com pessoal, pacientes, equipamentos materiais e demais assuntos administrativos;

VIII – apresentar à Gerência de Enfermagem, relatórios solicitados sobre as atividades desenvolvidas na área sob o seu controle;

IX – cumprir e fazer cumprir as ordens de serviços, portarias e regulamentos do Hospital;

X – planejar e distribuir o pessoal de enfermagem nos setores de Maternidade, alojamento conjunto, Centro Obstétrico, visando manter a assistência Permanente ao paciente;

XI – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bom andamento do serviço;

XII – zelar pela conservação do Hospital e solicitar consertos ou reposição de equipamentos e roupas;

XIII – promover reuniões periódicas com funcionários sob sua responsabilidade; e

XIV – substituir outro chefe de núcleo em caso de férias, licença, impedimentos, conforme designação da Gerência de Enfermagem; bem como executar outras competências no âmbito de sua área de atuação.

Art. 83. Ao Núcleo de Enfermagem Infantil compete:

I – auxiliar a Gerência de Enfermagem no desempenho de suas atribuições, na elaboração de trabalhos e na supervisão de serviços de enfermagem;

II – cooperar com os Programas de Saúde do Hospital junto com a Gerência de Enfermagem;

III – supervisionar as rotinas de enfermagem da área sob sua responsabilidade;

IV– estudar e propor medidas, a fim de melhorar a execução das tarefas de enfermagem;

V – supervisionar os planos de cuidados de enfermagem elaborados pelos enfermeiros do plantão;

VI – fiscalizar e assistir a pontualidade e disciplina dos funcionários; sob a sua responsabilidade;

VII – participar de reuniões com a Gerência de Enfermagem e/ou com os enfermeiros, analisando problemas relacionados com pessoal, pacientes, equipamentos materiais e demais assuntos administrativos;

VIII – apresentar à Gerência de Enfermagem, relatórios solicitados sobre as atividades desenvolvidas na área sob o seu controle;

IX – cumprir e fazer cumprir as ordens de serviços, portarias e regulamentos do Hospital;

X – planejar e distribuir o pessoal de enfermagem nos setores de Pediatria, Neonatologia, U.T.I. Neonatal, visando manter a assistência permanente ao paciente;

XI – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bom andamento do serviço;

XII – zelar pela conservação do Hospital e solicitar consertos ou reposição de equipamentos e roupas;

XIII – promover reuniões periódicas com funcionários sob sua responsabilidade; e

XIV – substituir outro chefe de núcleo em caso de férias, licença, impedimentos, conforme designação da gerência de enfermagem; bem como exercer outras competências no âmbito de sua área de atuação.

Art. 84. À Gerência de Manutenção compete:

I – verificar, periodicamente, as condições de conservação das instalações, móveis, equipamentos, transportes e aparelhos elétricos instalados no Hospital, do sistema elétrico, hidráulico e de comunicação interna (telefonia, computação, rádio e outros);

II – supervisionar a execução dos serviços de conservação das instalações, móveis, equipamentos e aparelhos instalados em todo o Hospital, do sistema elétrico, hidráulico e de comunicação interna;

III – atestar prestação de serviços de terceiros para pagamento; e

IV – exercer outras atividades específicas, visando a operacionalização dos serviços de sua competência.

Subseção II
Da Diretoria Geral do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON

Art. 85. À Diretoria Geral do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON compete:

I – supervisionar e executar as atividades específicas do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON, dentro das ações programáticas da Secretaria Estadual de Saúde;

II – ordenar as ações das gerências e promover sua articulação com os núcleos, equipes, grupos e serviços que compõem a estrutura do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON; e

III – promover a integração com outros órgãos e/ou entidades que tenham atividades específicas similares.

Parágrafo único. A Diretoria Geral do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Diretoria Executiva;

II – Gabinete;

III – Assessoria;

IV – Gerência de Administração;

V – Gerência de Serviços Técnicos;

VI – Gerência de Enfermagem; e

VII – Gerência Médica.

Art. 86. À Diretoria Executiva compete:

I – auxiliar o Diretor Geral na supervisão e execução das atividades específicas do CEMETRON;

II – substituir o Diretor Geral quando dos seus impedimentos;

III – coordenar e operacionalizar os serviços do Centro; e

IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Art. 87. Ao Gabinete compete:

I – prestar assistência direta ao Diretor Geral e ao Diretor Executivo na supervisão e coordenação das atividades do Centro;

II – promover a articulação do Centro com os órgãos e entidades governamentais;

III – prestar assistência ao Diretor Geral e ao Diretor Executivo em sua representação política, social e administrativa e incumbir-se do recebimento, analise e processamento do despacho de atos e correspondência;

IV – orientar e controlar as atividades afetas ao Gabinete, especialmente as relativas a assuntos administrativos; e

V – exercer outras atividades que lhe forem cometidas pelo Diretor Geral.

Art. 88 À Assessoria compete:

I – prestar assessoramento técnico, segundo as necessidades do CEMETRON, sob a forma de estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações e pareceres;

II – apoiar o Gabinete quanto aos serviços de informações públicas sobre as atividades do CEMETRON;

III – controlar a legitimidade de atos administrativos,

IV – redigir notas, reportagens, artigos e comentários sobre as atividades do Centro para encaminhamento aos órgãos de difusão; e

V – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Art. 89. À Gerência de Administração compete:

I – administrar internamente o CEMETRON nas atividades administrativas;

II – coordenar os serviços de manutenção, patrimônio, transportes, lavanderia, limpeza, planejamento e de recursos humanos;

III – manter relações e intercâmbios com as Coordenadorias Gerais e órgãos de controle interno e externo; e

IV – exercer outras competências, de acordo com as orientações dos órgãos centrais responsáveis pelos sistemas estaduais de administração e finanças.

Art. 90. À Gerência de Serviços Técnicos compete:

I – dirigir, coordenar e executar programas relacionados às áreas a ela subordinadas; e

II – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Parágrafo único. A Gerência de Serviços Técnicos, conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Nutrição e Dietética;

II – Equipe SAME;

III – Equipe de Serviço de Farmácia; e

IV – Grupo de Serviço Social.

Art. 91. Ao Núcleo de Nutrição e Dietética compete:

I – supervisionar a execução e distribuição de alimentação aos pacientes, acompanhantes, estagiários e funcionários autorizada;

II – orientar a elaboração de dietas normais e especiais;

III – prever e controlar o consumo de refeições e/ou gêneros alimentícios, como também de outros materiais de sua responsabilidade; e

IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Art. 92. À Equipe SAME compete:

I – admitir, matricular e encaminhar pacientes para o atendimento médico-hospitalar e ambulatorial ou contra referi-lo à rede de saúde;

II – manter atualizado o registro de vagas existentes;

III – elaborar os mapas e estatísticas de atendimentos, internações e outras informações correlatas;

IV – fornecer dados e declarações solicitadas por autoridades competentes, desde que preenchidas as formalidades legais;

V – controlar a movimentação dos pacientes e prontuários, assim como dados das atividades realizadas;

VI – manter, arquivar, desarquivar, conservar, movimentar e controlar os prontuários dos pacientes;

VII – controlar as atividades de revisão e classificação nosológica;

VIII – controlar os dados e relatórios de SIA/AIH; e

IX – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Art. 93. À Equipe de Serviço de Farmácia compete:

I – estabelecer um sistema de distribuição de medicamentos seguro e eficiente para suprir as necessidades com os medicamentos prescritos pelo corpo clínico do hospital;

II – planejar, organizar e supervisionar as atividades da farmácia hospitalar, de acordo com a característica do CEMETRON;

III – elaborar mapas de entrada e saída de medicamentos;

IV – controlar, de acordo com a legislação vigente, os medicamentos, entorpecentes e produtos que causam dependência física e/ou psíquica;

V – planejar, tanto quantitativa, quanto qualitativamente o consumo de medicamentos e correlatos pelo Centro; e

VI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Art. 94. Ao Grupo de Serviço Social compete:

I – planejar, organizar e executar trabalhos de assistência social;

II – orientar, instruir e encaminhar para providências, os problemas relativos a registros, identificação consulta, exames, etc;

III – prestar orientação e auxílio aos pacientes internos do Centro; e

IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Art. 95. À Gerência Enfermagem compete:

I – planejar, organizar, dirigir e supervisionar as atividades de enfermagem;

II – distribuir quantitativa e qualitativamente os funcionários dentro das necessidades do Centro;

III – cooperar com os programas de saúde do CEMETRON e da comunidade; e

IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Parágrafo único. A Gerência de Enfermagem conta em sua estrutura com um Núcleo de Ambulatório e Internação.

Art. 96. Ao Núcleo de Ambulatório e Internação compete:

I – auxiliar a Gerência de Enfermagem no desempenho de suas atribuições, na elaboração de trabalhos e na supervisão dos serviços de enfermagem;

II – orientar os enfermeiros na adoção de técnicas uniformes de trabalho; e

III – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Art. 97. À Gerência Médica compete:

I – programar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das atividades médicas, em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência, desenvolvidas no CEMETRON;

II – fomentar as atividades de ensino e pesquisa na área médica;

III – participar na organização e desenvolvi mento de recursos na área médica;

IV – incentivar a participação dos profissionais em programas de atualização e especialização;

V – coordenar os serviços de psicologia, fisioterapia, epidemiologia, apoio diagnóstico, laboratório e radiologia; e

VI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do CEMETRON.

Subseção III
Da Diretoria Geral do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”

Art.98. À Diretoria Geral do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II” compete coordenar, planejar, organizar e administrar a execução das atividades desenvolvidas dentro de sua estrutura organizacional.

Art. 99. A Diretoria Geral do Hospital de Pronto Socorro João Paulo II conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Conselho Diretor;

II – Diretoria Executiva;

III – Assessoria;

IV – Gerência de Administração;

V – Gerência Técnica;

VI – Gerência Médica;

VII – Gerência de Enfermagem; e

VIII – Gerência de Apoio, Diagnóstico Terapêutico.

Art. 100. Ao Conselho Diretor compete:

I – deliberar sobre assuntos de estrito interesse do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”;

II – apreciar e submeter à deliberação superior:

a) quadro de pessoal do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”;

b) proposta orçamentária;

c) regimento interno e suas alterações;

d) relatório anual e prestação de contas; e

e) outros assuntos;

III – estabelecer um canal de comunicação entre os diversos níveis de gerenciamento visando o interesse mútuo e o intercâmbio de informações a nível hospitalar, bem como outras competências inerentes ao Conselho.

Art. 101. À Diretoria Executiva compete:

I – coordenar a execução das atividades meio e fins do Hospital, a integração da ação dos Órgãos internos subordinados e das unidades setoriais do Sistema, conduzindo-as para a obtenção dos resultados estabelecidos nos planos de trabalho e a manutenção do estrito controle dos gastos durante a implantação de planos e programas, instituídos e coordenados pela Diretoria Geral;

II – cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, Normas, Regulamentos e determinações superiores;

III – supervisionar o cumprimento das diretrizes e normas estabelecidas pelo CEI, colaborando com o seu aprimoramento; e

IV – exercer outras competências que lhe forem especificamente delegadas pelo Diretor Geral.

Art.102. À Assessoria compete:

I – prestar assessoramento técnico, segundo as necessidades do Hospital, sob forma de estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações e pareceres;

II – controlar a legitimidade dos atos administrativos e;

III – exercer outras atividades necessárias ao cumprimento e operacionalização dos serviços e atividades do Hospital.

Art. 103. À Gerência de Administração compete:

I – implantar, organizar e administrar os Sistema Estadual de Administração no âmbito do Hospital;

II – a definição da sistemática de informações administrativas do Hospital, em observância às normas emanadas do órgão Central de Administração e Finanças;

III – a preparação de relatórios de sua área de competência, encaminhando-os ao Órgão Central de Administração e Finanças;

IV – controlar, manter e fazer manter dados que alimentem a informática do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”, de acordo com as normas estabelecidas pelo CEI e sob supervisão da Diretoria Executiva, inclusive no que diz respeito a equipamentos, servidor e rede;

V – controlar, manter e fazer manter o serviço de transporte, que atenda o Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II” e de acordo com as normas do órgão central do sistema;

VI – controlar, manter e fazer manter o serviço de manutenção de equipamentos e serviços, que atenda ao Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”, de acordo com as normas do órgão central do sistema;

VII – controlar, manter e fazer manter os serviços gerais, incluindo lavanderia e telefonia, atendendo as necessidades do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”, de acordo com as normas do órgão central do sistema;

VIII – controlar, manter e fazer manter o serviço que atenda aos recursos humanos do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”, de acordo com as normas do órgão central do sistema;

IX – controlar, manter e fazer manter o serviço que atenda ao almoxarifado do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”, de acordo com as normas do órgão central do sistema; e

X – exercer outras competências de acordo com as orientações do Órgão Central do Sistema Estadual de Administração e Finanças e do Diretor Geral do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”.

Art. 104 – À Gerência Técnica compete:

I – coordenar os trabalhos de assistência social prestado aos pacientes, à comunidade e aos servidores do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”;

II – coordenar os serviços de estatística e arquivo médico;

III – coordenar o fornecimento de alimentação preparada ao paciente e servidores autorizados, nos horários previstos;

IV – solicitar alteração cadastral do Hospital, quando houver modificação em sua estrutura;

V – emitir autorizações de internações hospitalares dos AIH’s dos pacientes em alta, enviando-o para informações, estatísticas, controle, avaliação e auditoria – SUS, a fim de que sejam processados e reembolsados;

VI – coordenar os serviços junto ao Núcleo de AIH/SUS, quando necessário à correção dos processos de convênios, bem como supervisionar e inspecionar o atendimento das entidades conveniadas;

VII – coordenar e orientar junto ao Núcleo de AIH/SUS o grau de produtividade dos diversos setores, a fim de distribuição dos dividendos da produtividade, conforme determinação do Conselho Diretor;

VIII – coordenar o controle e a distribuição dos medicamentos;

IX – fazer zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho;

X – responder perante as autoridades sanitárias pelo consumo de substancias entorpecentes e outras, sujeitas ao controle oficial, prescrito no Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”;

XI – informar e fazer informar dados que alimentem a informática do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”; e

XII – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução do atendimento das atividades de apoio técnico.

Parágrafo único. A Gerência Técnica conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de AIH/SUS;

II – Equipe de Serviço de Farmácia;

III – Equipe de Nutrição e Dietética;

IV – Grupo de Serviço Social; e

V – Grupo de Arquivo Médico e Contas Hospitalares.

Art. 105. Ao Núcleo de AIH/SUS compete:

I – supervisionar e inspecionar o atendimento das entidades conveniadas;

II – emitir boletins próprios de informações ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) promovendo suas correções quando for o caso;

III – classificar e orientar o grau de produtividade dos diversos setores, a fim de distribuição dos dividendos de produtividade, conforme determinação do Conselho Diretor;

IV – providenciar esclarecimento quando necessário, em relação aos procedimentos nos prontuários dos pacientes atendidos pelo Hospital;

V – codificar os diagnósticos cirúrgicos e causas de morte; e

VI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de procedimentos hospitalares.

Art.105. À Equipe de Serviço de Farmácia compete:

I – estabelecer um sistema de distribuição de medicamentos seguro e eficiente para suprir as necessidades com os medicamentos prescritos pelo corpo clínico;

II – auxiliar na elaboração da padronização dos medicamentos junto ao corpo clínico e CCIH;

III – planejar, organizar e supervisionar as atividades da farmácia hospitalar, de acordo com a característica do Hospital;

IV – colaborar com o serviço de enfermagem, no desempenho adequado de suas funções, promovendo reuniões periódicas com a finalidade de estabelecer metas de trabalho;

V – elaborar mapas para controle de entradas e saídas de medicamentos mensal, trimestral e anual;

VI – controlar, de acordo com a legislação vigente, os medicamentos entorpecentes e produtos que causam dependência física ou psíquica;

VII – opinar pela qualidade dos medicamentos;

VIII – zelar e guardar instrumentos e material penso de uso do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”; e

IX – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de farmácia.

Art. 106. À Equipe de Nutrição e Dietética compete:

I – supervisionar a execução e distribuição de alimentação aos pacientes, estagiários e servidores autorizados;

II – orientar a elaboração de dietas normais e especiais;

III – participar tecnicamente de todo o processo de padronização de refeições, oriundas de qualquer modalidade para atender o Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”;

IV – prever e controlar o consumo de gêneros alimentícios e outros materiais de uso da Equipe; e

V – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de nutrição e dietética.

Art. 107. Ao Grupo de Serviço Social compete:

I – atuar nos fenômenos sociais do ser humano em seu processo com a realidade social, intervindo nos fatores que interferem no seu estado de saúde;

II – estudar os problemas emocionais apresentados pelos pacientes hospitalizados quando estes afetam sua saúde física e mental, realizando trabalho psicossocial em colaboração com os mesmos e com a equipe multiprofissional, desenvolvendo sua ação intra e extra-hospitalar;

III – classificar pacientes de acordo com a situação sócio-econômica;

IV – comunicar a família ou responsável às ocorrências com pacientes;

V – providenciar com o apoio da Direção Geral o destino de pacientes abandonados;

VI – planejar, organizar e executar os trabalhos de assistência social;

VII – viabilizar em conjunto com a Gerência Técnica, os meios que possibilitem o atendimento de óbitos de indigentes – sepultamento – bem como membros amputados; e

VIII – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução do serviço social.

Art. 108. Ao Grupo de Arquivo Médico e Contas Hospitalares compete:

I – admitir, matricular e encaminhar pacientes para o atendimento médico-hospitalar, ambulatorial ou internação no âmbito do Hospital e dos programas afins;

II – manter, arquivar, ordenar, conferir, desarquivar, movimentar, e controlar os prontuários médicos dos pacientes;

III – manter atualizado o registro de vagas existentes no Hospital;

IV – controlar as visitas dos pacientes internados, fornecendo cartões para o ingresso no Hospital, com a devida localização;

V – receber a equipe de supervisão da Gerência de Informações Estatísticas, Controle, Avaliação e Auditoria – SUS, dando-lhes acesso às informações para fins de averiguações pertinentes ao controle e avaliação;

VI – fornecer dados e informações necessárias ao preenchimento de atestados ou certidões, dentro do código médico e por determinação do Diretor;

VII – implantar e orientar o sistema de registro, coleta e apresentação de dados estatísticos das unidades internas para elaborações de relatórios;

VIII – fornecer declarações solicitadas por autoridades competentes, desde que preenchidas as formalidades legais;

IX – realizar trâmites necessários e indispensáveis à emissão de autorização de internação hospitalar – AIH, encaminhando-as à Comissão de Convênios e Contas hospitalares, em tempo hábil, para processamento;

X – acompanhar, através de dados coletados, se as atividades estão compatíveis com as metas programadas;

XI – executar as atividades inerentes às informações que alimentam o sistema de informatização do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”;

XII – fornecer prontuários ao registro e aos profissionais com a Equipe de Supervisão do SIA/SUS e AIH/SUS, para averiguações pertinentes ao controle e avaliação; e

XIII – exercer outras competências necessárias ao implemento e execução dos serviços de arquivo médico e contas hospitalares.

Art. 109. À Gerência Médica compete:

I – programar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das atividades médicas, em regime de internação, ambulatorial, urgência/emergência, triagem e programas afins, executados pelo Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”;

II – fomentar as atividades de ensino e pesquisa na área médica;

III – participar na organização e desenvolvimento de recursos humanos na área médica;

IV – incentivar a participação dos profissionais em programas de atualização e especialização médica;

V – zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho relativos à área médica;

VI – manter o Diretor Geral informado previamente de todas as atividades e decisões gerenciais;

VII – promover e atribuir a execução de escalas médicas, supervisionando-as e substituir em caso de faltas e impedimentos legais de profissionais;

VIII – promover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligência;

IX – informar e fazer informar dados que alimentem a Informática do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”; e

X – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços médicos.

Parágrafo único. A Gerência Médica conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Clínica Médica;

II – Núcleo de Clínica Cirúrgica; e

III – Núcleo de Ambulatório, Urgência e Emergência – Pronto Socorro.

Art. 110. Ao Núcleo de Clínica Médica compete:

I – programar, supervisionar e controlar a execução das atividades médicas nas diversas especialidades a pacientes, em regime de internação;

II – promover e executar em conjunto com a Gerência Médica, o cumprimento de tarefas, escalas e horários para o fiel desempenho das funções pertinentes ao Núcleo de clinica; e

III – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de clínica médica.

Art. 111. Ao Núcleo de Clínica Cirúrgica compete:

I – coordenar e programar as atividades médicas relacionadas ao atendimento de pacientes cirúrgicos hospitalizados;

II – cumprir programas relativos ao tratamento de pacientes cirúrgicos nas diversas especialidades, em regime de internação, nas fases de pré, trans e pós-operatória;

III – promover e executar em conjunto com a Gerência Médica, o cumprimento de tarefas, escalas e horários para o fiel desempenho das funções pertinentes ao Centro Cirúrgico; e

V – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de clínica cirúrgica.

Art. 112. Ao Núcleo de Ambulatório, Urgência e Emergência – Pronto Socorro compete:

I – atender 24:00 horas por dia os casos de urgência e emergência médica;

II – manter especialistas de plantão nas diversas áreas médicas;

III – prestar primeiros socorros, estabelecendo rotinas simples que agilizem o atendimento;

IV – manter a rotatividade dos leitos pela alta ou encaminhamento;

V – manter estrito contado com a UTI e Centro Cirúrgico para atendimento dos casos mais graves;

VI – promover e executar em conjunto com a Gerência Médica, o cumprimento de tarefas, escalas e horários para o fiel desempenho das funções pertinentes ao Núcleo de Ambulatório, Urgência e Emergência – Pronto Socorro; e

VII – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de pronto socorro.

Art. 113. À Gerência de Enfermagem compete:

I – planejar, organizar e dirigir a Gerência de Enfermagem;

II – organizar, dirigir e supervisionar as atividades de enfermagem no âmbito do Hospital;

III – informar sobre o estado de saúde e outras ocorrências relativas aos pacientes, bem com orientar familiares e visitantes sobre os regulamentos do Hospital;

IV – estabelecer um regime de trabalho eficaz, visando a satisfação do paciente, de seus familiares e do próprio servidor;

V – elaborar o quadro de pessoal, escalas e horários necessários para o funcionamento dos serviços, supervisionando e substituindo de acordo com as necessidades;

VI – distribuir quantitativa e qualitativamente o pessoal de enfermagem;

VII – avaliar o desempenho das funções dos servidores da Gerência de Enfermagem;

VIII – participar da Comissão de Padronização de Material e equipamentos para uso nas diferentes unidades de enfermagem;

IX – cooperar com os programas de saúde do Hospital e da comunidade;

X – cooperar com as escolas de enfermagem, ou outras instituições que utilizem o Hospital como campo de estágio;

XI – promover, juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligencia;

XII – cumprir e fazer cumprir Ordens, Portarias e Regulamentos do Hospital;

XIII – fazer e encaminhar a estatística mensal das atividades de enfermagem;

XIV – participar das atividades de pesquisa de enfermagem;

XV – supervisionar os Planos de Cuidados para os pacientes mais graves, bem como avaliar os planos para os demais pacientes, elaborado pelo Enfermeiro de plantão, supervisionando a execução dos mesmos;

XVI – comunicar ao setor de comissão de controle de infecção hospitalar, caso de pacientes infectados ou com suspeita de infecção, bem como a revisão de material padronizado para a desinfecção;

XVII – manter boas relações de trabalho com o corpo clinico e com os demais servidores do Hospital, visando o bom funcionamento da Gerência;

XVIII – encaminhar o censo diário para o Serviço de Arquivo Médico e Estatística – SAME;

XIX – fazer o pedido dos impressos de rotina, quando necessário;

XX – orientar o pessoal de enfermagem na adoção de métodos uniforme de trabalho;

XXI – zelar pela conservação, controle dos equipamentos, roupas, materiais e medicamentos;

XXII – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bem estar dos pacientes;

XXIII – informar e fazer informar dados que alimentem a Informática do Hospital de Pronto Socorro João Paulo II; e

XXIV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de enfermagem.

Parágrafo único. A Gerência de Enfermagem conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Núcleo de Enfermagem Psicossocial; e

II – Núcleo de Enfermagem da Clínica Cirúrgica.

Art. 114. Ao Núcleo de Enfermagem Psicossocial compete:

I – supervisionar os serviços de enfermagem nas alas afins, conforme designação da Gerência de Enfermagem;

II – verificar a qualidade de assistência de enfermagem dispensada aos pacientes, sugerindo a orientação para obtenção do padrão adequado;

III – determinar as necessidades básicas do paciente e satisfazê-las no que se refere à enfermagem;

IV – identificar prioridades evitando que ocorram situações irreversíveis;

V – seguir a prescrição médica;

VI – registrar, de imediato, no prontuário do paciente todas as atividades de enfermagem;

VII – colher o número de vagas diariamente nas clínicas;

VIII – orientar pacientes e acompanhantes, na admissão permanência e alta;

IX – promover a comunicação de casos de doenças transmissíveis de notificação compulsória;

X – apresentar à Gerência de Enfermagem relatório dos plantões diários; e

XI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de enfermagem psicossocial.

Art. 115. Ao Núcleo de Enfermagem da Clínica Cirúrgica compete:

I – atender pacientes de acordo com a cirurgia a ser realizada;

II – receber, preparar, esterilizar e controlar material;

III – preparar caixas e pacotes cirúrgicos;

IV – cumprir e fazer cumprir normas de preparo e esterilização de material;

V – propiciar ambiente seguro de trabalho, mantendo o equipamento e o material em perfeitas condições de uso;

VI – utilizar técnicas assépticas rigorosas;

VII – assistir a equipe de plantão, após escala e distribuir a equipe de plantão com a equipe médica, durante o pré, trans e pós-operatório;

VIII – cumprir normas e rotinas do Centro Cirúrgico;

IX – controlar a quantidade e fiscalizar o uso de roupas cirúrgicas;

X – manter pacientes sob vigilância constante, solicitando a presença médica a qualquer sinal de anormalidade;

XI – observar o nível de oxigênio;

XII – manter o controle e guarda do material e medicação do centro cirúrgico, entrada das roupas limpas e controle de saída de roupas suja e lixo;

XIII – registrar cirurgias realizadas;

XIV – apresentar relatórios mensal das atividades;

XV – manter material da sala de recuperação em perfeito estado e de modo a facilitar o uso imediato;

XVI – remover paciente para o leito hospitalar após liberação do médico da equipe cirúrgica;

XVII – promover e participar de programas de educação para saúde e treinamento em serviço;

XVIII – cumprir normas e rotinas do Centro Cirúrgico; e

XIX – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução do serviço de enfermagem clínico-cirúrgico.

Art. 116. À Gerência de Apoio e Diagnóstico Terapêutico compete:

I – supervisionar, programar, coordenar e dirigir a execução das atividades dos Grupos de Laboratório, Fisioterapia e Psicologia, garantindo um nível ótimo dos serviços de apoio prestado ao Hospital;

II – manter entrosamento com vários setores do Hospital;

III – participar de reuniões profissionais, representando a Gerência de Apoio e Diagnóstico Terapêutico;

IV – sugerir ao Diretor Geral, quando se fizer necessário a melhoria do padrão de atendimento dos pacientes;

V – acompanhar e avaliar o desempenho dos atendimentos, visando a captação e atendimento com referencia à S.I.A./SUS;

VI – manter pessoal suficiente e treinado, para que os exames sejam executados no melhor padrão e no tempo mais curto possível;

VII – apresentar relatório mensal, trimestral e anual das atividades da Gerência de Apoio e Diagnóstico Terapêutico;

VIII – supervisionar, coordenar e dirigir as atividades dos serviços terceirizados de Laboratório, Radiologia e Tomografia;

XI – informar e fazer informar dados que alimentem a informática do Hospital de Pronto Socorro “João Paulo II”; e

IX – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos Serviços de Apoio e Diagnóstico Terapêutico.

Parágrafo único. A Gerência de Apoio e Diagnóstico Terapêutico, conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Grupo de Laboratório;

II – Grupo de Fisioterapia e;

III – Grupo de Psicologia.

Art. 117. Ao Grupo de Laboratório compete:

I – supervisionar os procedimentos de laboratório;

II – controlar a qualidade dos exames realizados;

III – realizar a conferência das guias de exames realizados e planilhas enviadas para o SUS; e

IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de laboratório.

Art. 118. Ao Grupo de Fisioterapia compete:

I – prestar assistência de fisioterapia aos pacientes internos do Hospital:

II – integrar-se ao tratamento de pacientes nos programas do Hospital;

III – efetuar o tratamento objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do paciente;

IV – orientar o paciente quanto ao uso e manuseio de próteses e órtoses visando o melhor desempenho funcional;

V – elaborar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional dos pacientes;

VI – elaborar o diagnóstico terapêutico, prescrever, planejar e estabelecer as etapas de tratamento; e

VII – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de fisioterapia.

Art. 119. Ao Grupo de Psicologia compete:

I – estabelecer programas de apoio psicológico aos pacientes e funcionários do Hospital;

II – estabelecer programas de apoio psicológico a pacientes internos e externos;

III – proceder a investigação das condições psicológicas do paciente e da dinâmica familiar, interferindo nos desajustes emocionais provenientes da doença e da hospitalização;

IV – minimizar os conflitos e ansiedade dos pacientes;

V – esclarecer, conscientizar e orientar os pacientes e familiares quando necessário;

VI – atuar na área especifica de saúde mental, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, realizando a psicoterapia sob enfoco preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional;

VII – proceder as anamneses, efetuar psicodiagnósticos e realizar as terapias de apoio;

VIII – desenvolver terapia de apoio a pacientes toxicômanos e alcoólatras, auxiliando-os em sua recuperação e reintegração ao meio social;

IX – encaminhar, quando necessários casos pertinentes aos demais campos da especialização profissional; e

X – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de psicologia.

Subseção IV
Da Diretoria Geral do Hospital Infantil “São Cosme e Damião” – HICD

Art. 120. À Diretoria Geral do Hospital Infantil “São Cosme e Damião” compete coordenar, planejar e administrar a execução das atividades desenvolvidas dentro de sua estrutura organizacional.

Art. 121. À Diretoria Geral do hospital Infantil “São Cosme e Damião” – HICD, conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Diretor Geral;

II – Chefe do Setor Técnico;

III – Chefe do Setor Médico;

IV – Chefe do Setor Administrativo Financeiro; e

V – Chefe do Setor de Enfermagem.

Art. 122. Ao Chefe do Setor Técnico compete:

I – coordenar os trabalhos de assistência social prestado aos pacientes, à comunidade e aos servidores do Hospital Infantil “São Cosme e Damião” – HICD;

II – coordenar os serviços de estatística e arquivo médico;

III – coordenar o fornecimento de alimentação preparada ao paciente e servidor autorizado, nos horários previstos;

IV – solicitar alteração cadastral do Hospital, quando houver modificação em sua estrutura;

V – emitir autorizações de internações hospitalares as AIH’s aos pacientes em alta, enviando-o para as informações estatísticas, controle, avaliação e auditoria – SUS, afim de que sejam processados e reembolsados;

VI – coordenar o controle e a distribuição dos medicamentos;

VII – proceder as anamneses, efetuar psicodiagnósticos e realizar as terapias de apoio;

VIII – desenvolver terapia de apoio a pacientes toxicômanos e alcoólatras, auxiliando-os em sua recuperação e reintegração ao meio social;

IX – encaminhar, quando necessário os casos pertinentes aos demais campos da especialização profissional;

X – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de psicologia.

XI – coordenar os serviços de procedimentos hospitalares, quando for necessária a correção dos processos de convenio, bem como supervisionar e inspecionar o atendimento das entidades conveniadas;

XII – fazer zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho;

XIII – responder perante as autoridades sanitárias pelo consumo de substâncias entorpecentes e outros sujeitos ao controle oficial, prescrito no Hospital Infantil “São Cosme e Damião” – HICD; e

XIV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução do atendimento das atividades de apoio técnico.

Art. 123 – Ao Chefe do Setor Médico compete:

I – programar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das atividades médicas, em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência desenvolvidas no Hospital Infantil “São Cosme e Damião” – HICD;

II – promover e atribuir a execução de escalas médicas supervisioná-las e substituir em caso de faltas e impedimentos legais de profissionais;

III – promover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligências; e

IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços médicos.

Art. 124. Ao Chefe do Setor Administrativo Financeiro compete:

I – coordenar e operacionalizar os serviços na área administrativa e financeira, bem como orientar, supervisionar e avaliar as atividades técnico-administrativas financeiras no âmbito do Hospital, como também organizar e estabelecer normas ou rotinas em consonância com o Diretor-Geral;

II – responsabilizar-se pelos serviços contábeis e financeiros das receitas e despesas, acompanhamento das atividades orçamentárias e extra-orçamentária, fazendo a escrituração contábil, tais como balancetes, balanços e demonstrativos, de acordo com as normas vigentes; e

III – coordenar e operacionalizar as atividades a recursos humanos, especialmente as atividades relacionadas a controle de pessoal, freqüência acompanhamento de processos, alem de outras atividades correlatas.

Art. 125. Ao Chefe do Setor de Enfermagem compete;

I – organizar, dirigir e supervisionar as atividades de enfermagem no âmbito do Hospital;

II – informar sobre o estado e outras ocorrências relativas aos pacientes, bem como orientar familiares e visitantes sobre os regulamentos do Hospital;

III – elaborar o quadro de pessoal, escala e horários necessários para o funcionamento dos serviços, supervisionando e substituindo de acordo com as necessidades;

IV – participar da Comissão de Padronização de Material e Equipamento para uso nas diferentes unidades de enfermagem;

V – cooperar com os programas de saúde e da comunidade;

VI – promover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligências;

VII – cumprir e fazer cumprir ordens, portarias e regulamentos do hospital;

VIII – fazer e encaminhar a estatística mensal das atividades de enfermagem;

IX – supervisionar os Planos de Cuidados para os pacientes mais graves, bem como, avaliar os planos para os demais pacientes, elaborado pelo enfermeiro de plantão, supervisionando a execução dos mesmos;

X – comunicar à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, cosas de pacientes infectados ou com suspeita de infecção, bem como a revisão de material padronizado para a desinfecção;

XI – encaminhar o censo diário para o Serviço de Arquivo Médico e Estatística – SAME;

XII – orientar o pessoal de enfermagem na adoção de métodos uniforme de trabalho;

XIII – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bem estar dos pacientes; e

XIV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de enfermagem.

 

Subseção V
Do Hospital Regional de Extrema

Art. 126. À Diretoria Geral do Hospital Regional de Extrema compete coordenar, planejar e administrar a execução das atividades desenvolvidas dentro de sua estrutura organizacional.

Art. 127. A Diretoria Geral do Hospital Regional de Extrema – HRE conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Diretor Geral;

II – Chefe do Setor Técnico;

III – Chefe do Setor Médico;

IV – Chefe do Setor Administrativo Financeiro; e

V – Chefe do Setor de Enfermagem.

Art. 128. Ao Chefe do Setor Técnico compete:

I – coordenar os trabalhos de assistência social prestado aos pacientes, à comunidade e aos servidores do Hospital Regional de Extrema;

II – coordenar os serviços de estatística e arquivo médico;

III – coordenar o fornecimento de alimentação preparada ao paciente e servidor autorizado, nos horários previstos;

IV – solicitar alteração cadastral do Hospital, quando houver modificação em sua estrutura;

V – emitir autorizações de internações hospitalares as AIH’s aos pacientes em alta, enviando-o para as informações estatísticas, controle, avaliação e auditoria – SUS, afim de que sejam processados e reembolsados;

VI – coordenar o controle e a distribuição dos medicamentos;

VII – proceder as anamneses, efetuar psicodiagnósticos e realizar as terapias de apoio;

VIII – desenvolver terapia de apoio a pacientes toxicômanos e alcoólatras, auxiliando-os em sua recuperação e reintegração ao meio social;

IX – encaminhar, quando necessário os casos pertinentes aos demais campos da especialização profissional;

X – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de psicologia.

XI – coordenar os serviços de procedimentos hospitalares, quando for necessária a correção dos processos de convenio, bem como supervisionar e inspecionar o atendimento das entidades conveniadas;

XII – fazer zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho;

XIII – responder perante as autoridades sanitárias pelo consumo de substâncias entorpecentes e outros sujeitos ao controle oficial, prescrito no Hospital Regional de Extrema; e

XIV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução do atendimento das atividades de apoio técnico.

Art. 129 – Ao Chefe do Setor Médico compete:

I – programar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das atividades médicas, em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência desenvolvidas no Hospital Regional de Extrema;

II – promover e atribuir a execução de escalas médicas supervisioná-las e substituir em caso de faltas e impedimentos legais de profissionais;

III – promover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligências; e

IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços médicos.

Art. 130. Ao Chefe do Setor Administrativo Financeiro compete:

I – coordenar e operacionalizar os serviços na área administrativa e financeira, bem como orientar, supervisionar e avaliar as atividades técnico-administrativas financeiras no âmbito do Hospital, como também organizar e estabelecer normas ou rotinas em consonância com o Diretor-Geral;

II – responsabilizar-se pelos serviços contábeis e financeiros das receitas e despesas, acompanhamento das atividades orçamentárias e extra-orçamentária, fazendo a escrituração contábil, tais como balancetes, balanços e demonstrativos, de acordo com as normas vigentes; e

III – coordenar e operacionalizar as atividades a recursos humanos, especialmente as atividades relacionadas a controle de pessoal, freqüência acompanhamento de processos, alem de outras atividades correlatas.

Art. 131. Ao Chefe do Setor de Enfermagem compete;

I – organizar, dirigir e supervisionar as atividades de enfermagem no âmbito do Hospital;

II – informar sobre o estado e outras ocorrências relativas aos pacientes, bem como orientar familiares e visitantes sobre os regulamentos do Hospital;

III – elaborar o quadro de pessoal, escala e horários necessários para o funcionamento dos serviços, supervisionando e substituindo de acordo com as necessidades;

IV – participar da Comissão de Padronização de Material e Equipamento para uso nas diferentes unidades de enfermagem;

V – cooperar com os programas de saúde e da comunidade;

VI – promover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligências;

VII – cumprir e fazer cumprir ordens, portarias e regulamentos do hospital;

VIII – fazer e encaminhar a estatística mensal das atividades de enfermagem;

IX – supervisionar os Planos de Cuidados para os pacientes mais graves, bem como, avaliar os planos para os demais pacientes, elaborado pelo enfermeiro de plantão, supervisionando a execução dos mesmos;

X – comunicar à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, cosas de pacientes infectados ou com suspeita de infecção, bem como a revisão de material padronizado para a desinfecção;

XI – encaminhar o censo diário para o Serviço de Arquivo Médico e Estatística – SAME;

XII – orientar o pessoal de enfermagem na adoção de métodos uniforme de trabalho;

XIII – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bem estar dos pacientes; e

XIV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de enfermagem.

Subseção VI
Do Hospital Regional de Buritis

Art. 132. À Diretoria Geral do Hospital Regional de Buritis compete coordenar, planejar e administrar a execução das atividades desenvolvidas dentro de sua estrutura organizacional.

Art. 133. A Diretoria Geral do Hospital Regional de Buritis conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

I – Diretor Geral;

II – Chefe do Setor Técnico;

III – Chefe do Setor Médico;

IV – Chefe do Setor Administrativo Financeiro; e

V – Chefe do Setor de Enfermagem.

Art. 134. Ao Chefe do Setor Técnico compete:

I – coordenar os trabalhos de assistência social prestado aos pacientes, à comunidade e aos servidores do Hospital Regional de Buritis;

II – coordenar os serviços de estatística e arquivo médico;

III – coordenar o fornecimento de alimentação preparada ao paciente e servidor autorizado, nos horários previstos;

IV – solicitar alteração cadastral do Hospital, quando houver modificação em sua estrutura;

V – emitir autorizações de internações hospitalares as AIH’s aos pacientes em alta, enviando-o para as informações estatísticas, controle, avaliação e auditoria – SUS, afim de que sejam processados e reembolsados;

VI – coordenar o controle e a distribuição dos medicamentos;

VII – proceder as anamneses, efetuar psicodiagnósticos e realizar as terapias de apoio;

VIII – desenvolver terapia de apoio a pacientes toxicômanos e alcoólatras, auxiliando-os em sua recuperação e reintegração ao meio social;

IX – encaminhar, quando necessário os casos pertinentes aos demais campos da especialização profissional;

X – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de psicologia.

XI – coordenar os serviços de procedimentos hospitalares, quando for necessária a correção dos processos de convenio, bem como supervisionar e inspecionar o atendimento das entidades conveniadas;

XII – fazer zelar pelo uso adequado, higiene, guarda e conservação de materiais, instrumentos e equipamentos de trabalho;

XIII – responder perante as autoridades sanitárias pelo consumo de substâncias entorpecentes e outros sujeitos ao controle oficial, prescrito no Hospital Regional de Buritis; e

XIV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução do atendimento das atividades de apoio técnico.

Art. 135 – Ao Chefe do Setor Médico compete:

I – programar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das atividades médicas, em regime de internação, ambulatorial, urgência e emergência desenvolvidas no Hospital Regional de Buritis;

II – promover e atribuir a execução de escalas médicas supervisioná-las e substituir em caso de faltas e impedimentos legais de profissionais;

III – promover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligências; e
IV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços médicos.

Art. 136. Ao Chefe do Setor Administrativo Financeiro compete:

I – coordenar e operacionalizar os serviços na área administrativa e financeira, bem como orientar, supervisionar e avaliar as atividades técnico-administrativas financeiras no âmbito do Hospital, como também organizar e estabelecer normas ou rotinas em consonância com o Diretor-Geral;

II – responsabilizar-se pelos serviços contábeis e financeiros das receitas e despesas, acompanhamento das atividades orçamentárias e extra-orçamentária, fazendo a escrituração contábil, tais como balancetes, balanços e demonstrativos, de acordo com as normas vigentes; e

III – coordenar e operacionalizar as atividades a recursos humanos, especialmente as atividades relacionadas a controle de pessoal, freqüência acompanhamento de processos, alem de outras atividades correlatas.

Art. 137. Ao Chefe do Setor de Enfermagem compete;

I – organizar, dirigir e supervisionar as atividades de enfermagem no âmbito do Hospital;

II – informar sobre o estado e outras ocorrências relativas aos pacientes, bem como orientar familiares e visitantes sobre os regulamentos do Hospital;

III – elaborar o quadro de pessoal, escala e horários necessários para o funcionamento dos serviços, supervisionando e substituindo de acordo com as necessidades;

IV – participar da Comissão de Padronização de Material e Equipamento para uso nas diferentes unidades de enfermagem;

V – cooperar com os programas de saúde e da comunidade;

VI – promover juntamente com o Diretor Geral, procedimentos necessários em caso de imperícias e negligências;

VII – cumprir e fazer cumprir ordens, portarias e regulamentos do hospital;

VIII – fazer e encaminhar a estatística mensal das atividades de enfermagem;

IX – supervisionar os Planos de Cuidados para os pacientes mais graves, bem como, avaliar os planos para os demais pacientes, elaborado pelo enfermeiro de plantão, supervisionando a execução dos mesmos;

X – comunicar à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, cosas de pacientes infectados ou com suspeita de infecção, bem como a revisão de material padronizado para a desinfecção;

XI – encaminhar o censo diário para o Serviço de Arquivo Médico e Estatística – SAME;

XII – orientar o pessoal de enfermagem na adoção de métodos uniforme de trabalho;

XIII – requisitar material, equipamentos, drogas e medicamentos necessários ao bem estar dos pacientes; e

XIV – exercer outras competências necessárias ao cumprimento e execução dos serviços de enfermagem.

Subseção VII
Da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON.

Art.138. A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON tem suas competências e estrutura definidas pelo Decreto nº 8974, de 31 de janeiro de 2000.

CAPÍTULO IV
DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Secretário de Estado da Saúde

Art. 139. São atribuições do Secretário de Estado da Saúde:

I – exercer a direção, orientação, coordenação e a supervisão dos órgãos integrantes da respectiva secretaria e entidades vinculadas;

II – propor ao Chefe do Poder Executivo anualmente o orçamento de sua pasta;

III – delegar suas próprias atribuições por ato expresso aos seus subordinados;

IV – propor a política e as diretrizes a serem adotadas pela Secretaria;

V – assistir o Chefe do Poder Executivo, no desempenho de suas atribuições relacionadas com as atividades da Pasta;

VI – submeter à apreciação do Chefe do Poder Executivo, Projetos de Lei e Decretos;

VII – referendar os atos do Chefe do Poder Executivo, relativos à área de atuação da sua Pasta;

VIII – criar comissões não remuneradas;

IX – administrar e responder pela execução dos programas de trabalho da Pasta, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Chefe do Poder Executivo;

X – cumprir e fazer cumprir as leis e/ou regulamentos, as decisões e as ordens das autoridades superiores;

XI – dar posse a funcionários que lhes sejam diretamente subordinados;

XII – proceder a lotação dos cargos e à distribuição das funções, bem como propor o remanejamento de pessoal; e

XIII – autorizar, cessar e prorrogar o afastamento de funcionários e servidores dentro do Estado.

Seção II
Do Coordenador Técnico

Art. 140. São atribuições do Coordenador Técnico, como auxiliar direto do Secretário de Estado, além de substituí-lo nos seus impedimentos, a supervisão dos órgãos de atividades específicas, responsáveis pela ação programática da Secretaria, bem como a gestão de unidades setoriais dos sistemas estaduais de Planejamento, Coordenação, Finanças e Administração, dentre outras missões, requeridas pelo Secretário ou determinadas pelo respectivo titular.

Seção III
Dos Chefes de Gabinetes

Art. 141. São atribuições do Chefe de Gabinete, as assistências, conforme o caso, ao Secretário e/ou Coordenador Técnico ou Diretor Geral e/ou Executivo, no desempenho de suas funções e compromissos oficiais, a administração geral do gabinete e a coordenação da agenda diária de trabalho, bem como o controle e o encaminhamento da correspondência oficial e demais atividades típicas da função de gabinete.

Seção IV
Da Procuradoria Jurídica

Art.142. São atribuições do Procurador Jurídico, a representação, consultoria e assessoramento jurídico à Secretaria de Estado da Saúde e suas unidades, bem como a orientação, supervisão e controle dos atos jurídicos.

Seção V
Dos Assessores

Art. 143. São atribuições dos Assessores, o assessoramento técnico, conforme o caso, ao secretário de Estado e/ou Coordenador Técnico ou Diretor Geral e/ou Executivo, compreendendo a realização ou direção de elaboração de pareceres técnicos e justificativos, controle de atos normativos, dentre outras tarefas típicas de assessoria.

Seção VI
Do Controlador Interno

Art. 144. São atribuições do Controlador Interno, avaliar o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Secretaria de Estado de Saúde e suas unidades subordinadas e vinculadas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade e regularidade da execução da receita e da despesa:

Seção VII
Do Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Art. 145. São atribuições do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, a direção, coordenação, execução das atividades específicas da área.

Seção VIII
Do Gerente de Programas do Fundo Estadual de Saúde

Art. 146. São atribuições do Gerente de Programas do Fundo Estadual de Saúde, a gestão das atividades afeta à Administração e Finanças, no âmbito correspondente ao respectivo Órgão.

Seção IX
Dos Gerentes de Programas

Art. 147. São atribuições dos Gerentes de Programas, a direção, coordenação execução de programas, projetos e atividades em curso nas suas respectivas áreas de atuação, reportando-se diretamente, conforme o caso, ao Secretário ou ao respectivo Coordenador Técnico, cabendo a estes, atos comumente afetos às áreas de administração e gestão organizacional.

Seção X
Dos Diretores Executivos

Art. 148. São atribuições dos Diretores Executivos, como auxiliar diretos dos respectivos Diretores Gerais, a supervisão dos órgãos de atividades específicas, responsáveis pela ação programática dos correspondentes Hospitais, bem como a gestão de unidades setoriais dos Sistemas Estaduais de Planejamento, Coordenação e Administração, dentre outras missões, requeridas pelo Diretor Geral ou determinadas pelo respectivo titular.

Seção XI
Dos Gerentes de Administração e Finanças

Art. 149. São atribuições do Gerente de Administração e Finanças, as administrações gerais da Secretaria bem como cumprir as leis, normas que regem a administração pública, oriundas da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração e suas Coordenadorias, bem como Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado.

Seção XII
Dos Chefes de Núcleos, Chefes de Equipes e Chefes de Grupos.

Art. 150. São atribuições dos Chefes de Núcleos, Chefes de Equipes e Chefes de Grupos:

I – executar e fazer executar as atividades operacionais respectivas à sua área de atuação e;

II – buscar a melhor relação custo/benefício na execução das atividades da área sob sua responsabilidade.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 151. O organograma da Secretaria de Estado da Saúde é o constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 152. Os cargos de gerenciamento, assessoramento, gestão e gerência denominadas de cargos comissionados, são os constantes do Anexo II, III, IV e V deste Decreto.

Art. 153. O Secretário de Estado da Saúde fica autorizado a:

I – efetuar indicações ao Chefe do Poder Executivo, para preenchimento dos cargos comissionados; e

II – instituir mecanismos de gestão de natureza transitória, visando a solução de problemas específicos ou necessários à implantação da Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000 e suas alterações.

Art. 154. Fica revogado o Decreto nº 9668 de 24 de setembro de 2001.

Art. 155. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de julho de 2002, 114º da República.


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