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Segunda, 17 de maio de 2021

IMÓVEIS

Situação de prédios públicos está sendo regularizada

02 de junho de 2014 | Governo do Estado de Rondônia

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O governador Confúcio Moura (PMDB) recebeu na manhã desta segunda-feira (2), em seu gabinete, o prefeito de Porto Velho Mauro Nazif (PSB) para nova etapa de assinaturas do acordo para regularização imobiliária de imóveis públicos. Prédios do município, utilizados pelo governo estadual e vice-versa, passam a pertencer, definitivamente, aos usuários deles. Caso do histórico palácio Getúlio Vargas que será, de fato e de direito, do governo estadual.

Com os termos assinados apenas nesta segunda-feira passaram a pertencer legalmente ao governo, os prédios do Palácio Getúlio Vargas, do Terceiro Distrito Policial, do Diário Oficial e da Coordenadoria de Gestão Patrimonial (CGP). Foram assinados ainda 22 termos de anuências de escolas públicas, que agora podem ser reformadas pelo governo sem impedimento jurídico algum.

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O governo também repassou ao município os prédios onde funcionam secretarias municipais da Administração, da Fazenda, de Educação e Serviços Básicos e a área da antiga Controladoria Geral do Município. A meta, de acordo com o governador Confúcio Moura, é não deixar pendências nesse processo de regularização de imóveis públicos. Segundo ele, é um entendimento onde todos saem ganhando.


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Fonte
Texto: Decom
Fotos: Marcos Freire
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Governo, Rondônia, Serviço


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