Técnicos da Seas participam de discussão para implantação dos serviços de acolhimento em Rondônia

Secretária Valdenice Ferreira acompanhada da equipe técnica da Seas

Na quarta-feira (29) a secretária de Assistência Social de Rondônia, Valdenice Ferreira, e a equipe técnica da Seas participaram da ”Ação Estratégica de Mobilização para a Implantação dos Serviços de Acolhimento em Famílias Acolhedoras no Estado de Rondônia”, uma ação realizada pelo Ministério Público de Rondônia.

Família Acolhedora é um serviço de proteção especial de alta complexidade que garante o acolhimento provisório em residências de famílias acolhedoras cadastradas, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art.101), em função de abandono ou cuja famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com família de origem, ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

“Ainda existem poucos projetos de acolhimento familiar implantados no país, mas, as boas iniciativas que atuam com este tipo de acolhimento têm se mostrado a forma de atendimento mais adequada às crianças pequenas, que vivem em situação de violação de direitos”, explicou a secretária Valdenice Domingos.

Ela destacou a importância da participação do poder público na discussão em torno do tema. “Este momento marca o início de uma articulação no Estado para a instalação do serviço de famílias acolhedoras como medida alternativa ao abrigamento, uma vez que temos implantado em todo Estado, apenas 35 unidades de acolhimento”, ressaltou.

“A Seas irá realizar, no mês de maio, a 1ª reunião da Comissão Estadual de Convivência Familiar e Comunitária e nas reuniões da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) já está sendo discutido, junto aos 52 municípios do Estado, a questão dos acolhimentos institucionais (antigo abrigos)”, frisou Valdenice Ferreira.

Conforme a proposta do programa, as famílias voluntárias devem realizar o cadastro para a execução do serviço, junto ao Tribunal de Justiça, assim, é a justiça quem concede a guarda temporária à família que irá acolher.

A psicóloga Ana Karla explica os inúmeros benefícios no acolhimento familiar. ” Neste tipo de atendimento a criança é acolhida em um espaço familiar, pelo tempo que for necessário, respeitando a identidade e a história da criança ou adolescente, oferecendo-lhes todos os cuidados básicos, mais afeto, amor, orientação, propiciando o desenvolvimento integral e a inserção familiar”, afirmou Karla.

Durante a atividade, foram destacados os requisitos para a instalação do serviço, dentre os quais estão a criação de lei municipal; designação de equipes técnicas exclusivas; avaliação de famílias interessadas em acolher; a seleção, capacitação e cadastramento de famílias e, finalmente, o acompanhamento  da criança e adolescente e sua família de origem.

Participaram da atividade: promotores da infância; secretários municipais de Assistência Social; conselheiros de direitos; conselheiros tutelares; acadêmicos do curso de Serviço Social, além de psicólogos, assistentes sociais e técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).