Governo de Rondônia
Quinta, 27 de fevereiro de 2020

GESTÃO

Terceiro setor será discutido em Porto Velho em workshop com foco no sistema único de assistência social

06 de junho de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

O governo do estado realizará, em parceria com o Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor e a Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos, o Workshop do Terceiro Setor com enfoque no Sistema Único de Assistência Social (Suas), tendo como tema o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC). O evento será realizado nos dias 13 e 14 de junho na sede do Sintero, na rua Tarimatã, bairro Lagoa, em Porto Velho, a partir das 8h.

O evento tem por objetivo explicar a aplicabilidade da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil e o desenvolvimento de diferentes fases da gestão de parcerias voluntárias entre a administração pública federal e as OSC.

A lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com as organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.

O workshop terá como palestrante o administrador Rafael Vargas Lara, chefe do Núcleo do Terceiro Setor da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae), presidente do instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor/Inats, membro da Associação Brasileira de Captador de Recursos em São Paulo (ABCR) e professor da rede Sincov do estado de Rondônia. Como co-palestrante será a advogada Deyse Luciane Gusmão Ribeiro, assessora jurídica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

 


Fonte
Texto: Eleni Caetano
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Assistência Social, Brasil, Governo, Legislação, Municípios, Rondônia, Terceiro Setor


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