Termo de Cooperação possibilita regularização fundiária no Vale do Jamari

Mais de 150 lotes que compõem os assentamentos Maria José Rique e Madre Cristina, localizados no Vale do Jamari, deverão ser regularizados nos próximos meses. A ação será possível por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Coordenada pela Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, a iniciativa busca estabelecer ações conjuntas para levar aos beneficiários a regularidade jurídica e documento da terra, proporcionando inclusão social e acesso aos benefícios de políticas públicas, tendo em vista o número elevado de conflitos agrários na região. “A ideia é oportunizar aos agricultores e familiares a regularização, demarcação e emissão de documentos titulatórios, a fim de oferecer segurança jurídica e legalidade ambiental”, explicou o secretário da Sepog, George Braga.

De acordo com a secretaria executiva de Ariquemes, Dalva Sheid, o termo prevê o apoio logístico e de recursos humanos de todas as instituições envolvidas na ação. “Ao longo dos últimos 40 anos, algumas inconsistências impossibilitaram e acumularam problemas na emissão de documentos e regularização das parcelas rurais. Desta forma, esta ação representa a oportunidade de adequar estas situações”, complementou frisando que se trata da primeira fase do projeto.

O coordenador das secretarias regionais, Natan Oliveira, ressaltou que a ação é fruto do Núcleo de Projetos implantado na Secretaria Executiva de Ariquemes. “Os núcleos foram implantados em todas as secretarias executivas de governo instaladas no interior de Rondônia com objetivo de estabelecer parcerias e compromissos para elaboração e execução de projetos alinhados ao Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES). Em Ariquemes, o Projeto de Regularização Fundiária foi identificado para atender uma das necessidades da região. O Termo de Cooperação deve ser assinado até o próximo dia 15”, explicou Natan.