Tese de Procurador de Rondônia é aprovada com louvor no XXXIX Congresso de Procuradores do Estado e do Distrito Federal.

Uma comitiva formada por procuradores do Estado de Rondônia participou do 39º Congresso de Procuradores do Estado e do DF, realizado no município de Ipojuca – PE, nos dias 15 a 18 deste mês. O objetivo do Congresso foi o de proporcionar o intercâmbio de experiências entre as Procuradorias Gerais de todos os estados do Brasil.

Entre as diversas atividades do Congresso está a discussão de assuntos atuais, pertinentes à classe de procuradores, como também a apresentação de teses formuladas pelos próprios procuradores. No discurso de abertura, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE e também procurador do Estado de Goiás, Marcelo Terto, defendeu competência exclusiva e unitária às Procuradorias, rechaçando cargos de assessoria e de Procuradorias da Administração indireta.

Um dos destaques do Congresso foi o procurador de Rondônia, Pedro Henrique Simões que teve a sua tese aprovada com louvor por procuradores de diversos estados, como Rio Grande do Sul, Alagoas, Sergipe, Roraima, Acre, São Paulo, entre outros. A sua tese enfocava o Direito Trabalhista, tendo como tema, a necessidade de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresária antes de responsabilizar o Estado. Ou seja, o patrimônio dos sócios de empresas devedoras deve responder pelo débito trabalhista e previdenciário antes de responsabilizar o Estado.

A delegação rondoniense obteve, ainda, diversas teses que podem ser adotadas em defesa do Estado, como, a título de exemplo, a Redução da Judicialização na Saúde, Correta Aplicação do Regime Previdenciário Complementar, Parceria Público Privada de Saneamento Básico do Estado de Pernambuco, entre outras.

Para o Procurador Thiago Alencar a participação da delegação de Rondônia neste evento foi importante para a aquisição de novos conhecimentos inerentes a Advocacia Pública. “Participar desse Congresso foi uma experiência nova e satisfatória. Tivemos a oportunidade de conhecer e conversar com juristas renomados do país como o Dr. Diogo Figueiredo Moreira (PGE-RJ) já aposentado e autor de mias de 22 livros de Direito Administrativo. E também o Dr. José Leonardo Carneiro Cunha (PGE-PE), autor do livro A Fazenda Pública em Juízo.”

Ainda no evento, parte da delegação conheceu e trocou experiências com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luís Roberto Barroso (Ex PGE/RJ). “Tivemos uma breve conversa com ele a respeito da realidade judicial do Estado de Rondônia.” Disse o procurador Thiago. “Todos os procuradores deveriam participar. É uma porta de acesso para informações que auxiliam o procurador no dia a dia de atuação e contribuem para a defesa do Estado.” Acrescentou o procurador.

Compuseram a delegação de Rondônia, o Procurador Geral do Estado Juraci Jorge, o chefe do Centro de Estudos, Luciano Alves e os procuradores do Estado: Maria Rejane Sampaio, Ellen Cristina, Lia Torres, Igor Veloso, Thiago Alencar, Pedro Simões, Willame Soares e Henry Corso.