Governo de Rondônia
Terça, 25 de setembro de 2018

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Título Já é lançado em Espigão do Oeste e Pimenta Bueno com perspectiva de regularizar 100% dos imóveis urbanos

16 de fevereiro de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Programa foi lançado em Espigão do Oeste e Pimenta Bueno nesta quinta-feira

A partir deste ano, todos os imóveis urbanos dos municípios de Espigão do Oeste e de Pimenta Bueno serão documentados com escritura pública gratuita. Estará apto a se beneficiar os moradores de baixa renda que se enquadrarem no maior programa de regularização fundiária de Rondônia, o Título Já, que exige, dentre os critérios para o cadastramento, a renda familiar de até cinco salários mínimos.

O programa Título Já foi aberto oficialmente em Espigão do Oeste e em Pimenta Bueno pelo governador Confúcio Moura, na tarde de quinta-feira (15), nas respectivas Câmaras Municipais. Autoridades locais e regionais, mais chefes de famílias a serem contempladas, prestigiaram as duas solenidades. “É um ato importante do governador Confúcio. Nunca tivemos nada parecido em Rondônia”, opinou o presidente do Centro do Idoso de Espigão do Oeste, Francisco Shultz.

O imóvel documentado é a garantia de que o morador é o dono oficial. Em Espigão do Oeste, 4.600 imóveis serão escriturados; e em Pimenta Bueno outros 1.800 fecham a cidade em 100% documentada pelo Título Já. “Esse programa ajuda muito os pobres. É muito bom, pois é caro para pagar a escritura”, disse Valdemar da Fonseca, um dos candidatos a documentar gratuitamente a casa onde mora desde 1984.

“É um programa de suma importância em que o governo de Rondônia impulsiona o crescimento do município”, atesta o prefeito de Espigão do Oeste, Nilton Caetano, ao assinar o convênio de repasse do governo estadual à prefeitura que garante o custeio da escritura e o registro público do imóvel às famílias.

A prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, avalia a ação governamental como importante mecanismo para reforçar o crescimento do município, que é referência em indústrias de confecção, cerâmica e de bicicletas. “Pimenta Bueno passa a ser totalmente documentada. Com a escritura em mãos, os moradores terão acesso a crédito e, consequentemente, movimenta a economia local”, disse a prefeita, ao agradecer a entrega recentemente de outros 1.656 títulos definitivos.

Para o governador Confúcio Moura, a ação provoca uma revolução silenciosa, mas que traz benefícios diretos ao desenvolvimento dos municípios. “A escritura pública registrada vai gerar riqueza. Trazer movimento nas cidades. O dono do imóvel vai poder bater no peito e dizer: esse imóvel é meu e está documentado”, disse o governador ao anunciar que o Estado vai retomar atuação na área rural. “Vamos regularizar essas propriedades também”, anunciou o governador, explicando que “os conflitos agrários estão diretamente relacionados à falta de documentação dos sítios”.

Governador Confúcio Moura diz que programa provoca revolução silenciosa no desenvolvimento dos municípios

Em 40 anos, Rondônia é o estado com a melhor regularização fundiária do Norte brasileiro. “Na área rural, o governo já documentou mais de 14 mil imóveis e temos a meta de regularizar outros 100 mil a partir deste ano”, disse o vice-governador Daniel Pereira. “Com as terras documentadas, Rondônia passa a ser mais rica e mais próspera”, reforçou Pereira.

A família interessada em proceder ao cadastramento no programa Título Já em Espigão do Oeste e Pimenta Bueno deverá procurar as respectivas prefeituras. “Assinados os convênios, nossa próxima ação é capacitar os servidores locais para promover o cadastramento das famílias dentro dos critérios estabelecidos pelo programa de regularização fundiária”, explica a superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Iaf Azamor.

Mais de 32 mil imóveis urbanos nas cidades rondonienses já passam pelo processo de regularização fundiária, que é executado pelo governo estadual por meio da Sepat em parceria com o Tribunal de Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), Assembleia Legislativa e prefeituras com custo zero às famílias beneficiadas. A meta é de documentar 70 mil imóveis em Rondônia.

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Fonte
Texto: Paulo Sérgio
Fotos: Ésio Mendes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Assistência Social, Capacitação, Convênios, Economia, Evento, Governo, Habitação, Justiça, Municípios, Rondônia, Serviço, Servidores, Sociedade, Título Já


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