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Domingo, 13 de junho de 2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Título Já inicia cadastro para mais três bairros de Ji-Paraná

29 de junho de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

Atendimento às pessoas que pleiteiam a titularização urbana

Atendimento às pessoas que pleiteiam a titularização urbana

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana: Título Já avança para mais três bairros no município de Ji Paraná.

Começou nessa segunda-feira, 29, o cadastramento na escola municipal Beatriz Ferreira para as famílias do bairro Primavera. O cadastro acontece até amanhã, dia 30.

Na quarta-feira a equipe da prefeitura, que compõe a comissão do Título Já fará o atendimento na escola estadual José Francisco para os moradores dos bairros Dom Bosco e Parque São Pedro. O cadastro vai do dia 1º ao dia 3 de julho.

A Coordenadora do programa, Quilvia Carvalho, explica que a divisão das áreas é para facilitar o atendimento ao cidadão. “Ao invés de criar tumulto na secretária municipal de Ji Paraná, optamos em fazer os atendimentos por blocos em locais de fácil acesso as famílias beneficiadas”.

Até o momento o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Ji Paraná, já realizou cerca de 1.500 cadastros em 13 bairros.

O trabalho de cadastro técnico vai até o dia 14 de julho, quando serão atendidas as famílias do bairro Habitar Brasil.

Estão aptos a fazerem o cadastramentos, as famílias com renda de até 5 salários mínimos, lote de até 1.000 metros quadrados e posse do imóvel de pelo menos 2 anos, para receberem o título definitivo de propriedade urbana, devidamente registrado e gratuito, pago pelo Governo do Estado.

PARCERIA

O Título Já é realizado pela parceria entre Governo do Estado, Prefeitura, Tribunal de Justiça (TJ) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), na qual, pelo Termo de Cooperação celebrado entre Estado, TJ/RO e Anoreg, o Governo de Rondônia paga aos cartórios uma taxa de R$ 50,00 para cada título registrado; em compensação, o TJ isenta os cartórios da taxa do fundo judiciário para atender os municípios de Rondônia com a titulação gratuita de áreas consolidadas e promover, assim, o desenvolvimento da região e proporcionar qualidade de vida à população posse de fato e de direito do seu imóvel.


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Fonte
Texto: Júlia Scherer
Fotos: Paulo Sérgio de Oliveira
Secom - Governo de Rondônia

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