Unidades prisionais e socioeducativas recebem melhorias com recursos do Programa de Gestão Financeira

Prédio de unidade socioeducativa foi reformado com Progesfi e abrigará Centro de Saúde

As unidades Provisória de Adolescentes, Sentenciada Masculina I e Penitenciária Edvan Mariano Rosendo, o Panda, de Porto Velho estão realizando reformas e melhorias em seus prédios com recursos do Programa de Gestão Financeira (Progesfi), cedido pelo governo estadual para apoiar a manutenção e desenvolvimento das unidades prisionais e socioeducativas.

Para proporcionar agilidade nas operações de atividades das unidades, a Lei nº 8.666/93, de licitação e contratos, garante o repasse trimestral às unidades de R$ 2,4 mil a R$ 8 mil, para reparos e reformas, conservação de mobiliário, aquisição de materiais necessários à saúde, educação e segurança, além de apoio ao desenvolvimento de atividades educativas e reinserção.

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Provisória de Adolescentes investiu na pintura, reparo na rede hidráulica e elétrica; e melhoria no alojamento do servidor. Segundo o diretor da unidade, Alessandro Lopes Geder, o repasse trimestral auxilia e proporciona maior desenvolvimento dos trabalhos. “O recurso ajuda muito. Fazemos as pesquisas de campo e desenvolvemos o trabalho”, relatou.

Na Unidade Sentenciada Masculina 1, o diretor Felipe Tiago utiliza o recurso financeiro desde dezembro de 2014. Um dos prédios da unidade, que estava parado, foi todo reformado para instalação do Centro de Saúde, com enfermaria, farmácia, salas para atendimentos clínico geral, psiquiátrico, odontológico e instalação da cadeira odontológica, além de um espaço para atendimento psicossocial aos adolescentes, e uma sala de observação. Todas as adaptações hidráulicas, compra de pias e cerâmicas, foram feitas com o recurso.

A unidade, com 73 socioeducandos, sempre tinha problemas com lâmpadas queimadas, torneiras, canos, fios e telhas quebrados, e com a burocracia a aquisição dos materiais demorava a ser concluída. “Pequenos detalhes que com o atraso na aquisição trazia problemas. Agora com o dinheiro do Progesfi tomamos a frente e providenciamos o que necessita”, explicou o diretor.

A reforma na unidade foi realizada com apenas 80% do valor trimestral repassado, de R$ 8 mil. Conforme o recurso é liberado, as melhorias são realizadas. Postos fixos de observação para os socioeducadores foram construídos, rádios comunicadores foram adquiridos, telas de proteção e contenção em cima dos muros foram instaladas para evitar que drogas sejam lançadas para dentro do prédio, a escola da unidade recebeu pintura e manutenção nas salas de aula e biblioteca, e os muros também foram pintados com tinta branca para clarear o ambiente, que antes era muito escuros com a cor cinza.

Além dos reparos com o recurso do Progesfi, um dos blocos da sentenciada, que estava interditado por ordem judicial desde junho de 2014, foi todo reformado com material de construção adquirido através de ata de registro de preço da Sejus, além de mão de obra gratuita realizada pelos reeducandos da Unidade Prisional Aruana. Oito alojamentos estão disponíveis para 23 adolescentes.  As partes elétrica e hidráulica foi refeita, corredores de ar foram abertos e a sala de visitas foi expandida em uma área aberta para aumentar a ventilação nos alojamentos. Um espaço para visita humanizada também foi construído longe dos alojamentos para evitar a revista vexatória nos familiares, apenas o adolescente é revistado antes de voltar para o alojamento.

Bloco com oito alojamentos que estava interditado foi reformado

No Panda, o diretor utilizou duas parcelas do programa. Manutenções foram realizadas na rede elétrica e hidráulica de dentro da carceragem, e na iluminação na área externa; foram feitos retoques na pintura interna, o quadro de energia foi retirado de dentro da carceragem e fixado ao lado de fora, para evitar que os reeducandos tenham acesso; o gerador da penitenciária passou por manutenção e voltou a funcionar, após ficar cinco anos quebrado; rádios de comunicação interna foram adquiridos e a bomba d’água do poço semi-artesiano foi recuperada para abastecimento da unidade. “O sistema é bem prático e está sendo muito útil”, afirmou o diretor, Raimundo Nazareno Alves da Silva.

“É um processo muito simples, onde fazem a cotação, que não pode estar acima do valor de mercado, compram, tiram foto do que foi feito, coloca no processo, comprova, entrega e, se estiver regular, é feito o reconhecimento e homologação dessa prestação de contas, que faz com que a unidade possa resolver os problemas mais básicos.  Com pouco bem aplicado, você faz muito. O diretor organizado e preocupado com o gasto, ele consegue fazer muita coisa com o recurso que é disponibilizado”, declarou o secretário de Justiça, Marcos Rocha.

PROGESFI

Segundo Marcos Rocha, as unidades prisionais são as que mais utilizam o recurso, na Capital e no interior. São 62 unidades prisionais e 16 unidades socioeducativas, totalizando 78 unidades que são atendidas pelo programa. Para liberação do recurso, após a prestação de conta, um repasse é feito de acordo com as solicitações dos diretores. As unidades socioeducativas podem solicitar de R$ 2,6 mil a R$ 8 mil. E as prisionais R$ 2,4 mil a R$ 8 mil.

Os diretores prestam contas, entregam a documentação dos gastos que tiveram, e uma pré-análise é realizada e enviada ao controle interno para verificação. Para comprovação, também são enviadas fotos antigas e atuais, após os reparos.