Emissão de títulos visa superação da pobreza em área de assentamento em Rondônia

O projeto será executado em parceria com o objetivo de promover o desenvolvimento das famílias assentadas.

Com o objetivo de apresentar um projeto de organização do meio rural que permita o desenvolvimento econômico e social dessa população, o governo do estado de Rondônia cobrou de suas secretarias um projeto de superação da pobreza e de segurança no campo. O Pró-Rondônia foi apresentado aos intervenientes na última segunda-feira (7) para celebração de parceria e definição de estratégias para sua execução. 21.056 beneficiários da Política Nacional da Reforma Agrária (PNRA) deverão ser identificados para receber o título de suas terras, proporcionando-lhes acesso às políticas públicas de desenvolvimento e bem-estar da família.

Proporcionar aos agricultores familiares meios de superação da pobreza no meio rural é uma batalha que os governos: federal e estadual vêm travando ao longo dos últimos anos. Apesar de o Brasil ter sido reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) com um país livre da fome (FAO, 2014), ainda é preocupante a situação precária de famílias que vivem em áreas de assentamento, devido à falta de legalização das terras onde habitam.

O Projeto Pró-Rondônia, do governo estadual, surgiu como uma proposta de ações estratégicas que permitam às populações rurais alcançar meios para transformar e melhorar suas condições de vida e ampliar seu acesso às políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico como: ordenamento rural, titularização da terra e crédito rural, entre outros que possam contribuir para a redução da situação da pobreza no campo.

O projeto será executado em parceria entre a Sepat, Emater-RO, Seagri, Seas, Sedam e Incra

O projeto será executado em parceria entre a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e Emater-RO, Seagri, Seas, Sedam e Incra, em três fases: identificação socioeconômica dos beneficiários, com vistorias e instrução processual; processamento de dados e georreferenciamento da área; e emissão de titulação individual aos assentados da reforma agrária em 31 municípios do estado.

“Cada órgão terá a sua função dentro do projeto, mas trabalharemos todos juntos, com a finalidade de atingir o objetivo maior que é proporcionar a essas famílias condições de se reerguer economicamente, garantindo a elas segurança jurídica e alimentar no campo e acesso às políticas públicas para que elas tenham condições de produzir e promover o seu sustento”, explica a presidente da Emater-RO, Albertina Marangoni Bottega.

Segundo Wilson Dias de Souza, superintendente da Sepat – secretaria interveniente proponente do projeto Pró-Rondônia – “o estado deixou de arrecadar cerca de 14 bilhões de reais por falta de regularização nos assentamentos”. Para execução do projeto ele está propondo a utilização de recursos do fundo de combate à fome. “Um dos vieses de combate à fome é a regularização fundiária”, diz, justificando que a regularização fundiária permite que as famílias assentadas tenham os mesmos direitos que o agricultor familiar, ou seja, acesso ao crédito rural, entre outros, podendo com isso, investir em suas propriedades.

As 21.056 famílias a serem beneficiadas deverão ser identificadas ainda este ano, dando início à regularidade rural que além da grande relevância social, contribuirá para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no estado de Rondônia.